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Tribunal
TJSP
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1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de São José do Rio Preto - 1ª Vara Cível
Processo 0010232-21.2025.8.26.0576 (processo principal 1055280-88.2022.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Sirlene Frank - Nobreville Empreendimentos Imobiliarios Ltda - - Scobel SP-45 Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Ante o exposto, REJEITO a impugnação à penhora apresentada pela executada, mantendo íntegra e eficaz a constrição judicial sobre os imóveis matriculados sob nºs 81.861, 81.870, 81.872 e 81.880, todos do 2º Cartório de Registro de Imóveis de São José do Rio Preto/SP. Prossiga-se no cumprimento das determinações de págs. 280/281 quanto ao registro e avaliação dos bens. Intime-se. - ADV: ARIELLY D CARLA SANTANA (OAB 401567/SP), TADEU ANTONIO BORBA (OAB 219647/SP), AIRES VIGO (OAB 84934/SP), GIULIO TAIACOL ALEIXO (OAB 209093/SP), ALESSANDRO AUGUSTO DE OLIVEIRA (OAB 232162/SP), MARIA AUGUSTINHO DE OLIVEIRA (OAB 229646/SP)