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TRT3 · 05ª Turma · Acórdão
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 05ª TURMA Relatora: Maria Raquel Ferraz Zagari Valentim ROT 0010230-28.2024.5.03.0010 RECORRENTE: HUDSON BRENO ASSIS DA CUNHA RECORRIDO: S & M CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA - ME E OUTROS (2) DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores da 5ª. Turma, à unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos pela primeira e segunda reclamadas e, no mérito, negar-lhes provimento. BELO HORIZONTE/MG, 03 de setembro de 2026. EUGENIO PACELLI MENDES DAS GRACAS Intimado(s) / Citado(s) - HUDSON BRENO ASSIS DA CUNHA
TRT3 · 05ª Turma · Acórdão
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 05ª TURMA Relatora: Maria Raquel Ferraz Zagari Valentim ROT 0010230-28.2024.5.03.0010 RECORRENTE: HUDSON BRENO ASSIS DA CUNHA RECORRIDO: S & M CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA - ME E OUTROS (2) DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores da 5ª. Turma, à unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos pela primeira e segunda reclamadas e, no mérito, negar-lhes provimento. BELO HORIZONTE/MG, 03 de setembro de 2026. EUGENIO PACELLI MENDES DAS GRACAS Intimado(s) / Citado(s) - NATIONAL OILWELL VARCO DO BRASIL LTDA
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