Processo 0010228-57.2025.8.26.0196

2026-09-16 · TJSP

Petição Cível Nº 0010228-57.2025.8.26.0196/SPREQUERENTE: ABI-ACKEL ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A): LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES (OAB SP398091) REQUERIDO: DIONES DO COUTO LOURENCO SILVA LTDA ADVOGADO(A): LUIZ HENDRIGO DE CASTRO (OAB SP393799) SENTENÇA pagamento do débito, julgo extinta a execução nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Conforme art. 1.000 do mesmo diploma, não haverá fundamento para a interposição de recurso. Aguarde-se a certificação do trânsito em julgado pelo sistema eproc. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico da importância depositada (evento 50, DOC1) em favor da exequente, observado o formulário apresentado no evento 70, DOC2. Após, certifique-se sobre o valor das custas desta fase processual e intime-se a exequente para recolhimento da taxa processual, uma vez que a penhora recaíu também sobre esse montante e, ainda, porque inaplicável o Comunicado Conjunto nº 358/2025 (CPA nº 2013/183309) no sistema eproc. Oportunamente, providencie-se a baixa deste processo, com as formalidades legais.

2026-08-24 · TJSP

Petição Cível Nº 0010228-57.2025.8.26.0196/SP Assunto: Mandato REQUERENTE: ABI-ACKEL ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A): LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES (OAB SP398091) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte autora intimada a apresentar novo formulário de mandado de levantamento eletrônico, com o valor correto a ser levantado, visto que houve o bloqueio e transferência do valor de R$ 1.000,00 conforme se verifica no evento 50, devendo esse valor constar no formulário. Fica a parte autora também intimada a esclarecer quem se trata o titular da conta destino Marco Túlio Pinto Dias, se o caso promover a regularização/retificação no novo formulário a ser apresentado. Local: Franca