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TRT3 · 4ª Vara do Trabalho de Uberaba · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE UBERABA ETCiv 0010226-02.2024.5.03.0168 EMBARGANTE: VINICIUS ALEXANDRE DE ALMEIDA BOCALON FREDERICO EMBARGADO: FENIX CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA E OUTROS (20) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2752424 proferido nos autos. DESPACHO - PJe Vistos os autos. Tendo em vista Acórdão de id 9d2288b que deu parcial provimento para determinar o retorno dos autos à Vara do Trabalho de origem, a fim de que seja instaurado o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, registre-se no sistema a interposição do IDPJ - Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica. Em face da natureza alimentar do crédito trabalhista e da necessária celeridade na sua satisfação, frustrada a execução contra a pessoa jurídica empregadora, possibilita-se iniciar, em seguida, a execução em face do(s) sócio(s) da parte Executada. Portanto, observando-se os arts. 97 à 102 do Provimento nº 4 da GCGJT/2023 c/c art. 28, §5º, do CDC, desconsidera-se a personalidade jurídica da empresa Executada, determinando-se a inclusão dos seguintes sócios no polo passivo da demanda, conforme abaixo indicado: 1 - Fernanda Fontoura Pupo Nogueira, CPF 354.163.298-40; Rua Tucum, 80, Casa 06, Bairro das Palmeiras, Campinas/SP;13.092-590 2 - Regis Fontoura Junior, CPF: 012.792.586-40; Rua Janari, 11, Casa 10, Bairro das Palmeiras, Campinas/SP, 13.092-578 3 - Karla Regina Medeiros Fontoura, CPF: 073.904.276-98; Rua Bahia, 80, Apto. 104, Santa Maria, Uberaba/MG, 38050-130 4 - Paula Hueb Abdala, CPF: 405.901.786-87; Rua Gabriel dos Santos, 453, Apto. 62, Santa Cecília, São Paulo/SP, 01231-011; 5 - Caio Lucio Fontoura. CPF: Caio Lucio Fontoura; Rua Francisco Fava, 596, Uberaba/MG, 38050-550; 6 - Rodrigo Molinar Gomes, Al. Platina, nº 29 – Novo Horizonte – Uberaba/MG, CEP 38057-700. 7 - Fontoura Construções e Incorporações Ltda. — Matriz. CNPJ 31.726.624/0001-14. Rua Dr. Alexander Fleming, 740, Nova Campinas, Campinas/SP 13092-140; 8 - KSA Construções e Incorporações Ltda. CNPJ 35.119.977/0001-07. Rua Vigário Carlos, 137, Nossa Senhora da Abadia, Uberaba/MG. 38025-350. 9 - Residencial Reserva do Parque Empreendimento Imobiliário SPE Ltda. — Matriz. CNPJ: 41.662.176/0001-96. Av. Dr. José Bonifácio C. Nogueira, 150, Sala 201, Jardim Madalena, Campinas/SP. 13091-611 10 - Residencial Morada dos Eucaliptos Empreendimento Imobiliário SPE Ltda. CNPJ 40.759.561/0001-93. Rua Dr. Alexander Fleming, 740, Nova Campinas, Campinas/SP. CEP 13092-140. 11 - Residencial Valinhos Torres do Mediterrâneo Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda. CNPJ: 40.975.631/0001-40. Rua Dr. Alexander Fleming, 740, Nova Campinas, Campinas/SP. CEP 13092-140. 12 - Residencial Alphaville Mogi Empreendimento Imobiliário Ltda. CNPJ: 44.651.170/0001-01. Rua Dr. Alexander Fleming, 740, Nova Campinas, Campinas/SP. CEP 13092-140. 13 - Residencial Alphaville Mogi Empreendimento Imobiliário Ltda. — SCP. CNPJ: 46.592.632/0001-92. Rua Dr. Alexander Fleming, 740, Nova Campinas, Campinas/SP. CEP 13092-140. 14 - Residencial Ipanema 4 Empreendimento Imobiliário Ltda. CNPJ 53.069.031/0001-65. Rua Dr. Alexander Fleming, 740, Nova Campinas, Campinas/SP. CEP 13092-140. 15 - Residencial Ipanema 3 Empreendimento Imobiliário Ltda. CNPJ: 53.069.568/0001-25. Rua Dr. Alexander Fleming, 740, Nova Campinas, Campinas/SP. CEP 13092-140; 16 - Duolav Lavanderia Ltda. CNPJ: 52.622.830/0001-54. Rua Luis do Paraitinga, 809, Jardim do Trevo, Campinas/SP. CEP 13030-105; 17 - Claridge House — Comércio, Importação e Exportação Ltda. CNPJ: 72.894.330/0001-89. Alameda Gabriel Monteiro da Silva, 1824, Jardim América, São Paulo/SP. CEP 01442-001. Por conseguinte, DETERMINA-SE: 1 - A suspensão do feito, conforme dispõe o art. 855-A, §2º, da CLT. 2 - A notificação pessoal dos sócios ora indicados, para manifestarem-se e requererem as provas que entenderem cabíveis no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 135 do CPC, por meio de carta registrada, nos termos do art. 3º, III da Portaria Conjunta GP/GCR nº 323, de 5 de Julho de 2016, nos termos do art. 135 do CPC. 3 - Cumpra-se a determinação supra no(s) endereço(s) cadastrado(s) na Receita Federal do Brasil (ID. 123456) e/ou na Junta Comercial (ID. 123456). 3.1 - Cabe ressaltar que a citação realizada nos endereços que constam registrados na Junta Comercial ou INFOJUD presume-se válida, ainda que o sócio tenha mudado seu endereço, diante da obrigação de manter atualizado seu cadastro perante as repartições competentes, conforme previsão do art. 195 de Decreto-Lei nº 5.844/43. 3.2 - Assim, caso algum dos sócios suscitados tiver sua notificação devolvida no endereço apontado na Junta Comercial ou INFOJUD, expeça-se Edital de notificação, independentemente de novo despacho. Cumpra-se. Notifiquem-se. UBERABA/MG, 07 de setembro de 2026. MANUELA VALIM CHARPINEL Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - REGIS FONTOURA - FENIX CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ROBERTO FONTOURA
TRT3 · 4ª Vara do Trabalho de Uberaba · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE UBERABA ETCiv 0010226-02.2024.5.03.0168 EMBARGANTE: VINICIUS ALEXANDRE DE ALMEIDA BOCALON FREDERICO EMBARGADO: FENIX CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA E OUTROS (20) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2752424 proferido nos autos. DESPACHO - PJe Vistos os autos. Tendo em vista Acórdão de id 9d2288b que deu parcial provimento para determinar o retorno dos autos à Vara do Trabalho de origem, a fim de que seja instaurado o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, registre-se no sistema a interposição do IDPJ - Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica. Em face da natureza alimentar do crédito trabalhista e da necessária celeridade na sua satisfação, frustrada a execução contra a pessoa jurídica empregadora, possibilita-se iniciar, em seguida, a execução em face do(s) sócio(s) da parte Executada. Portanto, observando-se os arts. 97 à 102 do Provimento nº 4 da GCGJT/2023 c/c art. 28, §5º, do CDC, desconsidera-se a personalidade jurídica da empresa Executada, determinando-se a inclusão dos seguintes sócios no polo passivo da demanda, conforme abaixo indicado: 1 - Fernanda Fontoura Pupo Nogueira, CPF 354.163.298-40; Rua Tucum, 80, Casa 06, Bairro das Palmeiras, Campinas/SP;13.092-590 2 - Regis Fontoura Junior, CPF: 012.792.586-40; Rua Janari, 11, Casa 10, Bairro das Palmeiras, Campinas/SP, 13.092-578 3 - Karla Regina Medeiros Fontoura, CPF: 073.904.276-98; Rua Bahia, 80, Apto. 104, Santa Maria, Uberaba/MG, 38050-130 4 - Paula Hueb Abdala, CPF: 405.901.786-87; Rua Gabriel dos Santos, 453, Apto. 62, Santa Cecília, São Paulo/SP, 01231-011; 5 - Caio Lucio Fontoura. CPF: Caio Lucio Fontoura; Rua Francisco Fava, 596, Uberaba/MG, 38050-550; 6 - Rodrigo Molinar Gomes, Al. Platina, nº 29 – Novo Horizonte – Uberaba/MG, CEP 38057-700. 7 - Fontoura Construções e Incorporações Ltda. — Matriz. CNPJ 31.726.624/0001-14. Rua Dr. Alexander Fleming, 740, Nova Campinas, Campinas/SP 13092-140; 8 - KSA Construções e Incorporações Ltda. CNPJ 35.119.977/0001-07. Rua Vigário Carlos, 137, Nossa Senhora da Abadia, Uberaba/MG. 38025-350. 9 - Residencial Reserva do Parque Empreendimento Imobiliário SPE Ltda. — Matriz. CNPJ: 41.662.176/0001-96. Av. Dr. José Bonifácio C. Nogueira, 150, Sala 201, Jardim Madalena, Campinas/SP. 13091-611 10 - Residencial Morada dos Eucaliptos Empreendimento Imobiliário SPE Ltda. CNPJ 40.759.561/0001-93. Rua Dr. Alexander Fleming, 740, Nova Campinas, Campinas/SP. CEP 13092-140. 11 - Residencial Valinhos Torres do Mediterrâneo Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda. CNPJ: 40.975.631/0001-40. Rua Dr. Alexander Fleming, 740, Nova Campinas, Campinas/SP. CEP 13092-140. 12 - Residencial Alphaville Mogi Empreendimento Imobiliário Ltda. CNPJ: 44.651.170/0001-01. Rua Dr. Alexander Fleming, 740, Nova Campinas, Campinas/SP. CEP 13092-140. 13 - Residencial Alphaville Mogi Empreendimento Imobiliário Ltda. — SCP. CNPJ: 46.592.632/0001-92. Rua Dr. Alexander Fleming, 740, Nova Campinas, Campinas/SP. CEP 13092-140. 14 - Residencial Ipanema 4 Empreendimento Imobiliário Ltda. CNPJ 53.069.031/0001-65. Rua Dr. Alexander Fleming, 740, Nova Campinas, Campinas/SP. CEP 13092-140. 15 - Residencial Ipanema 3 Empreendimento Imobiliário Ltda. CNPJ: 53.069.568/0001-25. Rua Dr. Alexander Fleming, 740, Nova Campinas, Campinas/SP. CEP 13092-140; 16 - Duolav Lavanderia Ltda. CNPJ: 52.622.830/0001-54. Rua Luis do Paraitinga, 809, Jardim do Trevo, Campinas/SP. CEP 13030-105; 17 - Claridge House — Comércio, Importação e Exportação Ltda. CNPJ: 72.894.330/0001-89. Alameda Gabriel Monteiro da Silva, 1824, Jardim América, São Paulo/SP. CEP 01442-001. Por conseguinte, DETERMINA-SE: 1 - A suspensão do feito, conforme dispõe o art. 855-A, §2º, da CLT. 2 - A notificação pessoal dos sócios ora indicados, para manifestarem-se e requererem as provas que entenderem cabíveis no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 135 do CPC, por meio de carta registrada, nos termos do art. 3º, III da Portaria Conjunta GP/GCR nº 323, de 5 de Julho de 2016, nos termos do art. 135 do CPC. 3 - Cumpra-se a determinação supra no(s) endereço(s) cadastrado(s) na Receita Federal do Brasil (ID. 123456) e/ou na Junta Comercial (ID. 123456). 3.1 - Cabe ressaltar que a citação realizada nos endereços que constam registrados na Junta Comercial ou INFOJUD presume-se válida, ainda que o sócio tenha mudado seu endereço, diante da obrigação de manter atualizado seu cadastro perante as repartições competentes, conforme previsão do art. 195 de Decreto-Lei nº 5.844/43. 3.2 - Assim, caso algum dos sócios suscitados tiver sua notificação devolvida no endereço apontado na Junta Comercial ou INFOJUD, expeça-se Edital de notificação, independentemente de novo despacho. Cumpra-se. Notifiquem-se. UBERABA/MG, 07 de setembro de 2026. MANUELA VALIM CHARPINEL Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - VINICIUS ALEXANDRE DE ALMEIDA BOCALON FREDERICO
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