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0010224-27.2016.5.03.0034

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRT3
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TRT3 · 2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano · Notificação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CORONEL FABRICIANO ATOrd 0010224-27.2016.5.03.0034 AUTOR: SILVONEY RAMOS LAGES RÉU: TRANSPORTES E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fab10db proferido nos autos. Vistos. Embora a execução tramite há aproximadamente 10 anos, o exequente não apresentou elementos concretos e atuais que indiquem alteração na situação patrimonial das executadas, existência de patrimônio oculto, prática de fraude à execução ou qualquer outra circunstância que justifique, especificamente, a adoção da diligência ora requerida. Com efeito, a circunstância de terem restado infrutíferas as medidas executórias anteriormente realizadas não constitui, por si só, fundamento suficiente para a adoção sucessiva e indiscriminada de novas diligências de investigação patrimonial, especialmente quando desacompanhada de indícios mínimos de que a medida pretendida possa conduzir à localização de bens ou valores passíveis de constrição. No caso, o requerimento limita-se a postular a expedição de ofícios às operadoras de crédito, sem apontar elementos concretos que indiquem a existência de cartões, movimentações financeiras relevantes ou outros produtos mantidos pelas executadas junto às instituições indicadas, tampouco circunstâncias que evidenciem possível ocultação patrimonial. Ante o exposto, indefiro o quanto requerido no id. 61482a4. Intime-se. Após, sobreste-se o feito, dando continuidade ao curso da prescrição bienal intercorrente, na forma determinada no despacho de id. 4b23b07. CORONEL FABRICIANO/MG, 07 de setembro de 2026. LUCIANA JACOB MONTEIRO DE CASTRO Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - SILVONEY RAMOS LAGES

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