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Tribunal
TJSP
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJSP
Processo 0010223-41.2011.8.26.0191 (191.01.2011.010223) - Monitória - Cheque - Organização Mogiana de Educação e Cultura S/s Ltda. Omec - Wilson Bezerra de Souza - O executado é casado com Mônica da Silva pelo regime de comunhão parcial de bens (fls. 537). Diante do regime adotado podemos presumir que o executado possui meação sobre valores depositados em contas bancárias em nome de Mônica. Após a realização de bloqueio e manifestação das partes será possível confirmar ou excluir o direito de meação do executado e salvaguardar a meação do Cônjuge não devedor. Determino bloqueio de R$ 182.695,13 na conta de Mônica pelo SISBAJUD pelo prazo de 30 dias. Intime-se. - ADV: DEMETRIUS ABRÃO BIGARAN (OAB 389554/SP), ISABELA CANDIDO DA SILVA (OAB 513279/SP)
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