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Tribunal
TRT15
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ago/2026
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Intimação
TRT15 · CON2 - Jundiaí · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON2 - JUNDIAÍ ATAlc 0010206-62.2024.5.15.0140 AUTOR: FRANCISCO RODRIGUES DOS SANTOS RÉU: MASSA FALIDA DE ATIBAIA ALIMENTOS ABATEDOURO DE AVES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ddcb892 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Diante do exposto, nos autos da presente ação movida por FRANCISCO RODRIGUES DOS SANTOS em face de MASSA FALIDA DE ATIBAIA ALIMENTOS ABATEDOURO DE AVES LTDA, decido julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na inicial, condenando a reclamada ao cumprimento das obrigações descritas na fundamentação, observados seus integrais termos e os limites do pedido, que vinculam a atuação jurisdicional, na forma dos arts. 141 e 492 do CPC. Honorários sucumbenciais são devidos na forma da fundamentação. Deferidos à parte reclamante os benefícios da justiça gratuita. Honorários periciais pela reclamada, no importe de R$2.500,00, atualizáveis na forma da OJ 198 da SBDI-1 do C. TST, autorizando-se a dedução dos valores eventualmente antecipados a tal título. Custas pela reclamada, no importe de R$28,24, calculadas sobre o valor atribuído à causa, de R$1.412,00, observado o disposto na Súmula 86 do C. TST. Intimem-se as partes. Cumpra-se. CRISTIANE HELENA PONTES Juíza do Trabalho Substituta
Intimado(s) / Citado(s)
- FRANCISCO RODRIGUES DOS SANTOS