Processo 0010206-43.1997.8.24.0064

2026-09-16 · TJSC

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0010206-43.1997.8.24.0064/SCEXEQUENTE: QUIMICAM PRODUTOS QUIMICOS LTDA ADVOGADO(A): ARMANDO QUINTELA DE MIRANDA (OAB SP076910) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente processo com fundamento no artigo 924, V, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, em razão do disposto no artigo 921, §5º, do CPC. LEVANTE-SE eventual penhora, restrição judicial (RENAJUD) e inscrição em cadastro de inadimplentes (SERASAJUD e SPC Jud) efetivada nos autos. Registro que o levantamento de eventual averbação premonitória é medida que incumbe ao próprio exequente, nos termos do art. 828, § 2º, do CPC. Havendo necessidade, serve a presente sentença como ofício. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.