Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
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1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJSP
Processo 0010201-83.2026.8.26.0602 (processo principal 1028899-04.2018.8.26.0602) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Empreitada - Fracielin Priscila Gomes do Prado Bueno - Vistos. Estendo ao presente incidente os benefícios da justiça gratuita já concedidos à autora nos autos principais. Anote-se. Nos termos do artigo 134, §3º, CPC, SUSPENDO o trâmite da ação principal (0008112-92.2023.8.26.0602). Anote-se naqueles autos. Pretende-se, neste Incidente, a inclusão do sócio no polo passivo da ação de execução. Assim sendo, descabe, aqui, qualquer tipo de pesquisa, arrestou ou penhora de bens, que deverá ser pleieada na ação de cumprimento de sentença. Cite-se a parte requerida, para se manifestar e requerer as provas cabíveis, no prazo de 15 dias (artigo 135 CPC). Int. - ADV: LÚCIA GIOVANA BORGES DA COSTA (OAB 178889/SP)
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