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TRT3 · 2ª Vara do Trabalho de Uberlândia · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE UBERLÂNDIA ATSum 0010201-02.2026.5.03.0044 AUTOR: MARIA EDVANEIDE SANTOS MELO RÉU: ECO050 - CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 38dc1a4 proferido nos autos. DESPACHO 1.Vistos, etc. 2.Deverá(ão) o(a)(s) reclamante(s) informar(em) os dados bancários para transferência dos valores depositados, no prazo de 05 dias, observando-se: a. O depósito/transferência na conta bancária/poupança do(a) reclamante (arts. 464, Parágrafo Único/CLT e 227, §1º do PGC/TRT 3ª Região), na forma do art. 16 da Instrução Normativa 36/2012 do TST (com redação alterada pela Resolução n.º 216/2017 TST), após a dedução dos honorários advocatícios contratados; b. Intimado(a)(s), o(a)(s) i. advogado(a)(s) do(a)(s) reclamante(s)/exequente(s) terá(ão) o prazo de 05 dias para: b.1. Apresentar o contrato de honorários advocatícios para pagamento do percentual de seus honorários contratuais sobre o valor depositado (arts. 22, § 4º da Lei 8.906/94 e 16, § 2º da IN 36/2012 TST, com redação alterada pela Resolução n.º 216/2017 TST): b.2. Informar a conta bancária, agência e banco, que será destinatária desta transferência: b.3. Informar, igualmente, a conta bancária de titularidade do(a)(s) reclamante(s), que será destinatária da transferência de seu crédito (arts. 464, Parágrafo Único/CLT, 16 "caput", da IN 36/2012 do TST, com redação alterada pela Resolução nº 216/2017 do TST, e art. 227, §1º do PGC/TRT 3ª Região). b.4. Informar os seguintes dados: número do PIS, número e série da CTPS, filiação, período trabalhado, motivo da dispensa (se ocorreu), empresa e CNPJ. 3. Informadas as contas bancárias, o alvará único será encaminhado eletronicamente à CEF/AG3999 para seu pagamento, com posterior comprovação no processo e intimação da parte e seu(sua) i. advogado(a) para ciência. 4.Intime(m)-se, inclusive diretamente o(a)(s) reclamante(s), via postal, para ciência desta decisão. g UBERLANDIA/MG, 09 de setembro de 2026. MARCEL LOPES MACHADO Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - MARIA EDVANEIDE SANTOS MELO
TRT3 · 2ª Vara do Trabalho de Uberlândia · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE UBERLÂNDIA ATSum 0010201-02.2026.5.03.0044 AUTOR: MARIA EDVANEIDE SANTOS MELO RÉU: ECO050 - CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 38dc1a4 proferido nos autos. DESPACHO 1.Vistos, etc. 2.Deverá(ão) o(a)(s) reclamante(s) informar(em) os dados bancários para transferência dos valores depositados, no prazo de 05 dias, observando-se: a. O depósito/transferência na conta bancária/poupança do(a) reclamante (arts. 464, Parágrafo Único/CLT e 227, §1º do PGC/TRT 3ª Região), na forma do art. 16 da Instrução Normativa 36/2012 do TST (com redação alterada pela Resolução n.º 216/2017 TST), após a dedução dos honorários advocatícios contratados; b. Intimado(a)(s), o(a)(s) i. advogado(a)(s) do(a)(s) reclamante(s)/exequente(s) terá(ão) o prazo de 05 dias para: b.1. Apresentar o contrato de honorários advocatícios para pagamento do percentual de seus honorários contratuais sobre o valor depositado (arts. 22, § 4º da Lei 8.906/94 e 16, § 2º da IN 36/2012 TST, com redação alterada pela Resolução n.º 216/2017 TST): b.2. Informar a conta bancária, agência e banco, que será destinatária desta transferência: b.3. Informar, igualmente, a conta bancária de titularidade do(a)(s) reclamante(s), que será destinatária da transferência de seu crédito (arts. 464, Parágrafo Único/CLT, 16 "caput", da IN 36/2012 do TST, com redação alterada pela Resolução nº 216/2017 do TST, e art. 227, §1º do PGC/TRT 3ª Região). b.4. Informar os seguintes dados: número do PIS, número e série da CTPS, filiação, período trabalhado, motivo da dispensa (se ocorreu), empresa e CNPJ. 3. Informadas as contas bancárias, o alvará único será encaminhado eletronicamente à CEF/AG3999 para seu pagamento, com posterior comprovação no processo e intimação da parte e seu(sua) i. advogado(a) para ciência. 4.Intime(m)-se, inclusive diretamente o(a)(s) reclamante(s), via postal, para ciência desta decisão. g UBERLANDIA/MG, 09 de setembro de 2026. MARCEL LOPES MACHADO Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - ECO050 - CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A.
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