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TRT15 · LIQ2 - São José dos Campos · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ2 - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS ATSum 0010196-29.2023.5.15.0083 AUTOR: LUIZ GONZAGA DOS SANTOS RÉU: COLEPAV AMBIENTAL LTDA - FALIDO (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5151da6 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA Diante do cumprimento da obrigação, declaro extinta a execução nos termos do inciso II do artigo 924 do Código de Processo Civil. Em havendo obrigação de fazer em regular cumprimento, em atenção aos §§ 2º e 3º do art. 1º da Recomendação nº 3 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, de 24 de setembro de 2024, caberá ao credor, na hipótese de necessidade de prática de novos atos executórios por fato posterior, ajuizar nova ação de cumprimento de sentença – “classe 156”, a ser distribuído a este mesmo Juízo, no qual será executado o título executivo descumprido. Excluam-se eventuais restrições que recaíram sobre os executados. Intimem-se. Após, tudo observado e encerradas as contas judiciais, arquive-se. Considerando-se o saldo remanescente nas contas 2730.042.04853705-5 e 2730.042.04853210-0 e tendo em vista que os sistemas eletrônicos não possuem funcionalidade para recolhimento de FGTS, fica autorizada a expedição de ofício físico complementar para transferência do valor relativo ao FGTS em conta vinculada do reclamante. Prestigiando o princípio da celeridade, atribui-se ao presente despacho força de: OFÍCIO Determino à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (exclusivamente a agência 2730) que, a partir da(s) conta(s) judicial(is) nº 2730.042.04853210-0 e 2730.042.04853705-5, efetue o recolhimento do FGTS em conta vinculada do/a reclamante, código 660, cujos dados seguem abaixo, com correção e juros bancários desde 03/09/2026, sendo: 2730.042.04853705-5 - R$155,45, atualizado desde 03/09/2026 2730.042.04853210-0 - R$156,50, atualizado desde 03/09/2026 LUIZ GONZAGA DOS SANTOS, CPF: 235.637.706-97, PIS 10809132688, nascido/a em 15/05/1957, filho/a de Maria Joana dos Santos, empregador COLEPAV AMBIENTAL LTDA - FALIDO (Massa Falida de), CNPJ: 12.162.177/0001-73, data de admissão 01/09/2011. A resposta deverá ser encaminhada ao e-mail institucional da Divisão de Atendimento do Fórum Trabalhista de São José dos Campos (daasjc.sjcampos@trt15.jus.br). EBAAMN - N SIUMARA JUNQUEIRA DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - LUIZ GONZAGA DOS SANTOS
TRT15 · LIQ2 - São José dos Campos · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ2 - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS ATSum 0010196-29.2023.5.15.0083 AUTOR: LUIZ GONZAGA DOS SANTOS RÉU: COLEPAV AMBIENTAL LTDA - FALIDO (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5151da6 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA Diante do cumprimento da obrigação, declaro extinta a execução nos termos do inciso II do artigo 924 do Código de Processo Civil. Em havendo obrigação de fazer em regular cumprimento, em atenção aos §§ 2º e 3º do art. 1º da Recomendação nº 3 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, de 24 de setembro de 2024, caberá ao credor, na hipótese de necessidade de prática de novos atos executórios por fato posterior, ajuizar nova ação de cumprimento de sentença – “classe 156”, a ser distribuído a este mesmo Juízo, no qual será executado o título executivo descumprido. Excluam-se eventuais restrições que recaíram sobre os executados. Intimem-se. Após, tudo observado e encerradas as contas judiciais, arquive-se. Considerando-se o saldo remanescente nas contas 2730.042.04853705-5 e 2730.042.04853210-0 e tendo em vista que os sistemas eletrônicos não possuem funcionalidade para recolhimento de FGTS, fica autorizada a expedição de ofício físico complementar para transferência do valor relativo ao FGTS em conta vinculada do reclamante. Prestigiando o princípio da celeridade, atribui-se ao presente despacho força de: OFÍCIO Determino à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (exclusivamente a agência 2730) que, a partir da(s) conta(s) judicial(is) nº 2730.042.04853210-0 e 2730.042.04853705-5, efetue o recolhimento do FGTS em conta vinculada do/a reclamante, código 660, cujos dados seguem abaixo, com correção e juros bancários desde 03/09/2026, sendo: 2730.042.04853705-5 - R$155,45, atualizado desde 03/09/2026 2730.042.04853210-0 - R$156,50, atualizado desde 03/09/2026 LUIZ GONZAGA DOS SANTOS, CPF: 235.637.706-97, PIS 10809132688, nascido/a em 15/05/1957, filho/a de Maria Joana dos Santos, empregador COLEPAV AMBIENTAL LTDA - FALIDO (Massa Falida de), CNPJ: 12.162.177/0001-73, data de admissão 01/09/2011. A resposta deverá ser encaminhada ao e-mail institucional da Divisão de Atendimento do Fórum Trabalhista de São José dos Campos (daasjc.sjcampos@trt15.jus.br). EBAAMN - N SIUMARA JUNQUEIRA DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - PANIFICADORA E CONFEITARIA PAO DE ACUCAR LTDA - EPP - YAKULT S/A. INDUSTRIA E COMERCIO - COLEPAV AMBIENTAL LTDA - FALIDO - MAKRO ATACADISTA S.A - DAN VIGOR INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA
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