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Publicações do processo
0010191-72.2023.5.15.0029
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT15
- Publicações identificadas
- 3 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TRT15 · DIVEX - Araraquara · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO DIVEX - ARARAQUARA ATSum 0010191-72.2023.5.15.0029 AUTOR: ALEX HENRIQUE RODRIGUES DE SOUSA E OUTROS (35) RÉU: CONSTRUTORA ECMAN LTDA - ME E OUTROS (12) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 73dae13 proferido nos autos. DESPACHO Vistos. Em atendimento ao Ofício expedido nos autos do processo 0016556-69.2025.8.26.0562, em trâmite na 9ª Vara Cível do Foro de Santos/SP (Id e6ec519), cujas partes são a exequente Rishis Empreendimentos e Participações S/A e a executada Ecman Engenharia S.A. e ao requerido na petição Id 6bb3aee, defiro a liberação de acesso ao Relatório de Investigação Patrimonial anexado em Id 01e77b5. Esclareço à requerente e ao patrono André Paula Mattos Caravieri, OAB/SP 258.423, que o acesso ao referido relatório fica estritamente condicionado à prévia juntada do Termo de Confidencialidade devidamente assinado, conforme modelo disponibilizado no Id 079ad0a. A medida se justifica por se tratar de documento elaborado mediante realização de diligências internas, após a devida autorização da quebra do sigilo fiscal e bancário dos investigados para instrução de pesquisa patrimonial avançada, contendo dados extremamente sigilosos que envolvem nomes de terceiros e dados fiscais, protegidos pela LGPD, sendo vedada sua divulgação sem a juntada do referido Termo de Confidencialidade. Regularizado o termo, autorizo à Chefe da Divisão de Execução a proceder à imediata liberação do acesso ao(à) subscritor(a), observando-se o estrito sigilo das informações contidas no relatório. Cadastre-se a requerente, Rishis Empreendimentos e Participações S/A, CNPJ 12.097.734/0002-09, representada pelo advogado André Paula Mattos Caravieri, OAB/SP 258.423, na condição de terceira interessada. Intimem-se. ARARAQUARA/SP, 08 de setembro de 2026. ALAN CEZAR RUNHO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - STRATUS MANUTENCAO E CONSTRUCAO LTDA. - COPYART DE PETROPOLIS LTDA - IOAL MAINTENANCE PRESTACAO DE SERVICOS DE REPARACAO E MANUTENCAO DE MAQUINAS EM GERAL LTDA SCP - FELIPE COELHO DE CARVALHO - ALDEN ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA - CONSTRUTORA ECMAN LTDA - ME
Intimação
TRT15 · DIVEX - Araraquara · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO DIVEX - ARARAQUARA ATSum 0010191-72.2023.5.15.0029 AUTOR: ALEX HENRIQUE RODRIGUES DE SOUSA E OUTROS (35) RÉU: CONSTRUTORA ECMAN LTDA - ME E OUTROS (12) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 73dae13 proferido nos autos. DESPACHO Vistos. Em atendimento ao Ofício expedido nos autos do processo 0016556-69.2025.8.26.0562, em trâmite na 9ª Vara Cível do Foro de Santos/SP (Id e6ec519), cujas partes são a exequente Rishis Empreendimentos e Participações S/A e a executada Ecman Engenharia S.A. e ao requerido na petição Id 6bb3aee, defiro a liberação de acesso ao Relatório de Investigação Patrimonial anexado em Id 01e77b5. Esclareço à requerente e ao patrono André Paula Mattos Caravieri, OAB/SP 258.423, que o acesso ao referido relatório fica estritamente condicionado à prévia juntada do Termo de Confidencialidade devidamente assinado, conforme modelo disponibilizado no Id 079ad0a. A medida se justifica por se tratar de documento elaborado mediante realização de diligências internas, após a devida autorização da quebra do sigilo fiscal e bancário dos investigados para instrução de pesquisa patrimonial avançada, contendo dados extremamente sigilosos que envolvem nomes de terceiros e dados fiscais, protegidos pela LGPD, sendo vedada sua divulgação sem a juntada do referido Termo de Confidencialidade. Regularizado o termo, autorizo à Chefe da Divisão de Execução a proceder à imediata liberação do acesso ao(à) subscritor(a), observando-se o estrito sigilo das informações contidas no relatório. Cadastre-se a requerente, Rishis Empreendimentos e Participações S/A, CNPJ 12.097.734/0002-09, representada pelo advogado André Paula Mattos Caravieri, OAB/SP 258.423, na condição de terceira interessada. Intimem-se. ARARAQUARA/SP, 08 de setembro de 2026. ALAN CEZAR RUNHO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - RISHIS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A.
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