0010188-78.2026.5.15.0008

Intimação

TRT15 · CON2 - Araraquara · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON2 - ARARAQUARA ATOrd 0010188-78.2026.5.15.0008 AUTOR: VIRLENE CARLA MOREIRA RÉU: MUNICIPIO DE IBATE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4cbba04 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto, rejeito as preliminares suscitadas, concedo os benefícios da justiça gratuita e julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial por VIRLENE CARLA MOREIRA em face do MUNICÍPIO DE IBATÉ, nos termos expostos na fundamentação, parte integrante deste dispositivo. Condeno a parte reclamante no pagamento de R$ 800,00 (arbitramento), em favor do patrono da reclamada, observando-se o disposto no § 4º do art. 791-A da CLT. Custas pela reclamante no importe de R$ 3.000,00, calculadas sobre o valor dado à causa (R$ 150.000,00), de cujo recolhimento fica isenta. Intimem-se as partes. Transitada em julgado, cumpra-se. Nada mais. CESAR REINALDO OFFA BASILE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - VIRLENE CARLA MOREIRA