0010179-95.2023.5.03.0060

Intimação

TRT3 · 1ª Vara do Trabalho de Itabira · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITABIRA ATSum 0010179-95.2023.5.03.0060 AUTOR: ANDRE ALEIXO DE OLIVEIRA RÉU: ARVORE LTDA - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fe81965 proferida nos autos. DESPACHO Vistos os autos, Solicite-se a devolução do mandado Id 9123b1b, independente de cumprimento. Diante da inércia da reclamada (Id 432fe89), HOMOLOGO os cálculos apresentados pela(o) reclamante, sob Id 5eea879, para que produzam os efeitos legais. Dispensada a intimação da União, em razão do valor base da contribuição previdenciária ser inferior ao teto estabelecido na PORTARIA NORMATIVA PGF/AGU No 47, DE 7 DE JULHO DE 2023. Intime-se a(o) reclamada(o) para cumprir a decisão de forma espontânea no prazo de 08 dias. Decorrido o prazo, fica o reclamante, DESDE JÁ INTIMADO, para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 dias, manifestando seu interesse ou não na execução forçada, em caso de não cumprimento espontâneo da decisão, inclusive em relação a devedores subsidiários reconhecidos na decisão e/ou sócios, caso se frustrem as medidas em face do(s) devedor(es) principais. ITABIRA/MG, 04 de setembro de 2026. UILLIAM FREDERIC D LOPES CARVALHO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ANDRE ALEIXO DE OLIVEIRA