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TRT3 · 2ª Vara do Trabalho de Passos · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PASSOS ATSum 0010178-79.2026.5.03.0101 AUTOR: VINICIUS SILVA DE PAULA RÉU: ITAIQUARA ALIMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 060fc3d proferido nos autos. Vistos, etc… 1- Determino à reclamada que proceda à baixa da CTPS do autor, por meio do eSocial (Portaria/MTP 671/2021, art. 13), e ainda, à entrega das guias TRCT, código RI2, e CD/SD, diretamente ao reclamante, com comprovação nos autos, ou à Secretaria da Vara, com observância da Portaria NFTPAS nº 01, de 11/06/2015, no prazo de 05 dias, na forma e sob as penas do do comando exequendo. 2- Oportunamente, abrir-se-á prazo às partes para apresentação de cálculos de liquidação. 3- Intimem-se. PASSOS/MG, 10 de setembro de 2026. MARIA RAIMUNDA MORAES Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - VINICIUS SILVA DE PAULA
TRT3 · 2ª Vara do Trabalho de Passos · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PASSOS ATSum 0010178-79.2026.5.03.0101 AUTOR: VINICIUS SILVA DE PAULA RÉU: ITAIQUARA ALIMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 060fc3d proferido nos autos. Vistos, etc… 1- Determino à reclamada que proceda à baixa da CTPS do autor, por meio do eSocial (Portaria/MTP 671/2021, art. 13), e ainda, à entrega das guias TRCT, código RI2, e CD/SD, diretamente ao reclamante, com comprovação nos autos, ou à Secretaria da Vara, com observância da Portaria NFTPAS nº 01, de 11/06/2015, no prazo de 05 dias, na forma e sob as penas do do comando exequendo. 2- Oportunamente, abrir-se-á prazo às partes para apresentação de cálculos de liquidação. 3- Intimem-se. PASSOS/MG, 10 de setembro de 2026. MARIA RAIMUNDA MORAES Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - ITAIQUARA ALIMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
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