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0010176-93.2024.5.15.0021

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Tribunal: TRT15
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08 set 2026
Intimação
TRT15 · Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relator: RICARDO ANTONIO DE PLATO AP 0010176-93.2024.5.15.0021 AGRAVANTE: COROA INDUSTRIA E COMERCIO S.A. E OUTROS (55) AGRAVADO: MARCOS PUPO E OUTROS (308) Tramitação Preferencial AP 0010176-93.2024.5.15.0021 - 1ª Câmara Parte: Advogado(s): LNZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI JULIANA VIEIRA MAZZEI (SP284194) Parte: Advogado(s): ABGAIL LUCIA PEREIRA THAIS ALVARENGA RABELLO (SP225141) Parte: Advogado(s): ABRACESTA - ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS PRODUTORES E DISTRIBUIDORES DE CESTAS DE ALIMENTOS E SIMILARES AO TRABALHADOR THIAGO BATISTA GERHARDT (PA017028) Parte: Advogado(s): ACACIO SERGIO RIBEIRO LILIAN DE OLIVEIRA ALMEIDA LACERDA (SP250470) Parte: Advogado(s): ADALBERTO TISSEI ALEXANDRE DA SILVA PEREIRA (SP270922) Parte: Advogado(s): ADALBERTO XAVIER DA SILVA ALEXANDRE DA SILVA PEREIRA (SP270922) Parte: Advogado(s): ADALGISA MOURA ALEXANDRE CARVAJAL MOURAO (SP250349) Parte: Advogado(s): ADRIANO FERREIRA DE VASCONCELOS MOISES CARVALHO DA SILVA (SP307403) Parte: Advogado(s): ALBERTINA DE FATIMA SILVA AGNALDO LUIS FERNANDES (SP112438) Parte: Advogado(s): ALBERTO RODRIGUES DE FREITAS DANILO 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ADNAN ABDEL KADER SALEM (SP180675) JANINE ROCHA TRAZZI (SP315724) Parte: Advogado(s): COLORADO LOGISTICA S.A. ADNAN ABDEL KADER SALEM (SP180675) JANINE ROCHA TRAZZI (SP315724) Parte: Advogado(s): CONSULT COMERCIO E SERVICOS ADMINISTRATIVOS S.A. JANINE ROCHA TRAZZI (SP315724) Parte: Advogado(s): COROA INDUSTRIA E COMERCIO S.A. ADNAN ABDEL KADER SALEM (SP180675) JANINE ROCHA TRAZZI (SP315724) Parte: Advogado(s): COROA PARTICIPACOES LTDA ADNAN ABDEL KADER SALEM (SP180675) JANINE ROCHA TRAZZI (SP315724) Parte: Advogado(s): CRISLANE CAVALCANTI DE OLIVEIRA DANIEL LUNARDI PETRIN (SP292721) Parte: CRISMAURO LUIS PONTES Parte: Advogado(s): CRISTIANE FERRAZ JOSE APARECIDO MARCUSSI (SP58909) Parte: Advogado(s): CRISTIANE MARIA EMPLE GIAROLA GABRIEL LUIZARI TEIXEIRA (SP328179) Parte: Advogado(s): CRISTINA ADDOLORATA DE OLIVEIRA RENATO SIDNEI PERICO (SP117476) Parte: Advogado(s): CRISTINA APARECIDA JULIATI SILVA EDINILDA DOS SANTOS MONTEIRO (SP262986) Parte: Advogado(s): CRISTOVAM VIDIGAL DA CONCEICAO PINTO REGINA DA CONCEICAO PINTO (SP152235) Parte: Advogado(s): D'HOJE SUPERMERCADOS S/A JANINE ROCHA TRAZZI (SP315724) Parte: Advogado(s): DAIANE GONCALVES BENABON SONIA MARIA BERTONCINI (SP142534) Parte: Advogado(s): DAIANE MARIA ALVES ALEXANDRE DA SILVA PEREIRA (SP270922) Parte: Advogado(s): DAMIANA DO NASCIMENTO CLAUDIO 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PEREIRA (SP270922) Parte: Advogado(s): MARIA LUIZA ESTACIO SUELI DAVANSO MAMONI (SP142535) Parte: Advogado(s): MARIA NAZARE DA SILVA CLAUDIO JESUS DE ALMEIDA (SP75739) Parte: Advogado(s): MARIANA DE AZEVEDO SIMILE FERNANDA SILVA PIZANE BOLZAN (SP393252) Parte: Advogado(s): MARILIA FLAVIA GONZALEZ ARASUELO LUCAS DE SOUZA PAULA (SP378650) Parte: MARILIA SIQUEIRA ABBIATE Parte: Advogado(s): MARINA DA SILVA MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ (SP163741) Parte: Advogado(s): MARINA DE OLIVEIRA GARCIA ALEXANDRE DA SILVA PEREIRA (SP270922) Parte: Advogado(s): MARINELCO DOS SANTOS ALEXANDRE SILVA SOUZA (SP353449) Parte: Advogado(s): MARIZA APARECIDA GERMANO DAWIS PAULINO DA SILVA (SP159926) Parte: Advogado(s): MARIZA NICACIO SIMONE FERRAZ DE ARRUDA (SP201753) Parte: Advogado(s): MARLENE ALVES DE SOUZA GABRIELA SALLES SOUZA SILVA (SP470456) Parte: Advogado(s): MARLUCE MARIA DE ALMEIDA RIBEIRO ALEXANDRE DA SILVA PEREIRA (SP270922) Parte: Advogado(s): MARTHA RODRIGUES DA SILVA DE OLIVEIRA RONALDO BORGES (SP79448) Parte: Advogado(s): MATILDE DONIZETE SARU ROGERIO SANTOS DE ARAUJO (SP342904) Parte: Advogado(s): MAURA GOMES DOS SANTOS LUCIANA RIBEIRO (SP258769) Parte: Advogado(s): MAX SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA ANGELICA DUARTE MARTINSKI (PR27421) Parte: Advogado(s): MERCURIO INDUSTRIA COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA JANINE ROCHA TRAZZI (SP315724) Parte: MICHELE APARECIDA DE OLIVEIRA BARBOSA Parte: Advogado(s): MILENE LUANA FERREIRA MENDES CAROLINE CRISTINA CARREIRA MARCIANO ROLIM (SP232960) Parte: Advogado(s): MILTON ROMEU MIRANDA SOUZA ALEXANDRE DA SILVA PEREIRA (SP270922) Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Parte: Advogado(s): MONALISA NASCIMENTO LERI COMPARONI ALINE DE ALMEIDA VOLANTI (SP357755) Parte: Advogado(s): MONIQUE NAYARA DE OLIVEIRA REGINA MADALENA ASSUNCAO (SP264011) Parte: Advogado(s): NATALIA ALEXANDRE DE MORAES MOURA RITA DE CASSIA NEGRAO DE CARVALHO (SP202371) Parte: Advogado(s): NATALICE ROSA DE OLIVEIRA SANTOS ALESSANDRO TADEU FERNANDEZ GEMINIANI (SP264338) Parte: Advogado(s): NATHAN FRANCISCO DOMINGOS DOS SANTOS LILIAN DE OLIVEIRA ALMEIDA LACERDA (SP250470) Parte: Advogado(s): NAYARA CRISTINA ROSSI DE ANDRADE JULIANA AUGUSTA DELPY PERLI (SP193155) Parte: Advogado(s): NEIVA CILENE DAVID BIRKMAN MARIA ALICE MUNIZ CUNHA (SP141422) Parte: Advogado(s): NELSON NEDER DE FRANCA VIVIAN MELARE (SP188822) Parte: Advogado(s): NEUDISLEI LAERCIO MORABITO NECIVALDO CARLOS MORABITO (SP261749) Parte: Advogado(s): NEUSA DIAS DE SOUZA ALEXANDRE DA SILVA PEREIRA (SP270922) Parte: Advogado(s): NEUSA MARIA RIZZIOLLI POLI RENATO BONFIGLIO (SP76502) Parte: Advogado(s): NILCLER RODRIGO DE PAULA ALEXANDRE DA SILVA PEREIRA (SP270922) Parte: Advogado(s): NILDA FERREIRA DOS SANTOS MARCO AURELIO GERMANO LOZANO (SP147134) Parte: Advogado(s): NILSON DO NASCIMENTO MOISES CARVALHO DA SILVA (SP307403) Parte: Advogado(s): NILSON PAGLIARINI DO NASCIMENTO MOISES CARVALHO DA SILVA (SP307403) Parte: Advogado(s): NILZA MOREIRA CLAUDIO JESUS DE ALMEIDA (SP75739) Parte: Advogado(s): NOEMIA GOMES DE ALMEIDA SIMONE FERRAZ DE ARRUDA (SP201753) Parte: Advogado(s): NOVA FROTA LOCADORA DE VEICULOS LTDA JANINE ROCHA TRAZZI (SP315724) Parte: Advogado(s): ORLANDO CAMARA JOSE ROBERTO REGONATO (SP134903) Parte: Advogado(s): OSELI APARECIDA LUIZ JULIANA RIZZATTI (SP217633) Parte: Advogado(s): OSMAR DE SOUZA SILVA WALTER MARCIANO DE ASSIS (SP74690) Parte: Advogado(s): PALATTE COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADNAN ABDEL KADER SALEM (SP180675) JANINE ROCHA TRAZZI (SP315724) Parte: PATRICIA APARECIDA BUENO Parte: Advogado(s): PATRICIA CAMPOS CARNEIRO FABIO LUIS CORTEZ (SP191794) Parte: Advogado(s): PATRICIA MARIA OLIVEIRA DE SOUSA LILIAN DE OLIVEIRA ALMEIDA LACERDA (SP250470) Parte: Advogado(s): PATRICIA NOEMI VALENZUELA JOSE CARLOS COSENZO FILHO (SP284182) Parte: Advogado(s): PAULA CRISTINA NASCIMENTO KATIA LOBO DE OLIVEIRA (SP265548) Parte: Advogado(s): PAULO BERTO JOSE DE SOUZA EDUARDO TAHAN (SP108319) Parte: Advogado(s): PAULO CORREIA DE OLIVEIRA WALTER MARCIANO DE ASSIS (SP74690) Parte: Advogado(s): PAULO ROBERTO BARRIVIERA MARIA JOSE DE ANDRADE BARBOSA (SP292824) Parte: Advogado(s): PEDRO ALVES DA SILVA CARLA MARIANA RODRIGUES (SP225196) Parte: Advogado(s): PEDRO DE SOUZA LEITE HERMES BARRERE (SP147804) Parte: Advogado(s): PEDRO JOSE GONCALVES CICERA FERREIRA DOS SANTOS (SP88735) Parte: Advogado(s): PRISCILA AMORIM DE SOUSA MURILO PEREIRA DE FREITAS (SP361825) Parte: QUALICHEF ALIMENTOS LTDA Parte: QUALIVITTA ALIMENTOS LTDA Parte: Advogado(s): RAQUEL BIAGIONI FACCINA ORTIZ JACKELINE ROBERTA BOAVA MONTE (SP224066) Parte: Advogado(s): REGINA CELIA DE ASSIS LILIAN DE OLIVEIRA ALMEIDA LACERDA (SP250470) Parte: Advogado(s): REGINA SEBASTIAO SENNE SIMONE FERRAZ DE ARRUDA (SP201753) Parte: Advogado(s): REGINALDO CRUZ SILVA CELSO COAN CASAGRANDE JUNIOR (SP249682) Parte: Advogado(s): RENAN FELIPE TEIGE CARNIO CLARA ZAIRA ROCHA MORETTI (SP141885) Parte: Advogado(s): RENILDE BIASIN COSTA JOSE ALVES DE OLIVEIRA (SP271760) SELMA LUCIA QUESSINE DE OLIVEIRA (SP366634) Parte: Advogado(s): RISOLENE AGUIAR OLIVEIRA GISELLE GONZALEZ GONCALVES PIAZZA (SP233170) Parte: Advogado(s): RITA DE CASSIA ASSUNCAO PAULO CESAR CAVALARO (SP109719) Parte: Advogado(s): ROBERTO CARLOS DE SANTANA EDMUR CARBONI (SP119798) Parte: Advogado(s): RODRIGO SILVA WROBLEUSKI PAULO ROGERIO NASCIMENTO (SP147437) Parte: Advogado(s): RODRIGO STEVANELLI LILIAN DE OLIVEIRA ALMEIDA LACERDA (SP250470) Parte: Advogado(s): ROMULO ANDRADE DA SILVA JOSE CARLOS COSENZO FILHO (SP284182) Parte: Advogado(s): RONOEL MUNIZ DA SILVA SEBASTIAO CARLOS MONTREZOL (SP78780) Parte: Advogado(s): ROSA DE LIMA ALMEIDA FROIS PAULO CESAR REOLON (SP134608) Parte: Advogado(s): ROSANGELA DOS SANTOS BALDAN JOSE ALVES DE OLIVEIRA (SP271760) SELMA LUCIA QUESSINE DE OLIVEIRA (SP366634) Parte: Advogado(s): ROSANGELA MOREIRA DE SOUZA PEDROSO SIDNEY ALCIR GUERRA (SP97073) Parte: Advogado(s): ROSEMARY FRANZINI ANTIQUERA ERAZE SUTTI (SP146298) Parte: Advogado(s): ROSEMEIRE DE CAMPOS THIAGO LUIZ PERUSSE (SP192665) Parte: Advogado(s): ROSEMEIRE SILVA CASSEMIRO VALERIA MARTINS SILVA (SP327300) Parte: Advogado(s): ROSIVAINE APARECIDA FELTRIM GABRIEL DE OLIVEIRA DA SILVA (SP305028) Parte: RUBENS ALBERTO COAN Parte: SAAN - SISTEMA DE APOIO A ALIMENTACAO E NUTRICAO Parte: Advogado(s): SAMARA CRISTINA RODRIGUES CLAUDIO JESUS DE ALMEIDA (SP75739) Parte: SANTA FE PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Parte: Advogado(s): SEBASTIAO COELHO DOS SANTOS CLEMILSON GOMES (SP377195) Parte: Advogado(s): SEMPER FOODS PARTICIPACOES S.A. JANINE ROCHA TRAZZI (SP315724) Parte: Advogado(s): SERGIO DOMINGOS CAROLINE ROSSI MARTINS (SP400411) Parte: Advogado(s): SERGIO PAULO CANDIDO DE SOUSA CICERA FERREIRA DOS SANTOS (SP88735) Parte: Advogado(s): SILENE DE FATIMA SILVA CAROLINE ROSSI MARTINS (SP400411) Parte: Advogado(s): SILVANA ANDRADE LIMA HELENA MARIA DE ANDRADE (SP141871) Parte: Advogado(s): SILVANA NUNES CAMARGO DE OLIVEIRA SIMONE FERRAZ DE ARRUDA (SP201753) Parte: Advogado(s): SILVANA PRESTES DOS SANTOS SIMONE FERRAZ DE ARRUDA (SP201753) Parte: Advogado(s): SILVANO VIEIRA DE ASSUNCAO VIVIAN MELARE (SP188822) Parte: Advogado(s): SILVIA ARAUJO DA SILVA LIBANIO MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ (SP163741) Parte: Advogado(s): SILVIO ROBERTO DA SILVA ALEXANDRE GUSTAVO MELO DA SILVA (SP504969) CARLA MARIANA RODRIGUES (SP225196) Parte: Advogado(s): SIMON BOLIVAR DA SILVEIRA BUENO JANINE ROCHA TRAZZI (SP315724) Parte: Advogado(s): SIMON BOLIVAR DA SILVEIRA BUENO FILHO THIAGO BATISTA GERHARDT (PA017028) Parte: Advogado(s): SIMONE APARECIDA FIORESE DOS SANTOS ADNA MARIA RAMOS LAMONICA (SP292360) Parte: Advogado(s): SINDICATO DOS TRABALHADORES NA MOVIMENTACAO DE MERCADORIAS EM GERAL E LOGISTICA DE JUNDIAI E REGIAO FABIANA DEL FABBRO (SP321408) Parte: Advogado(s): SINTERCOJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE REFEICOES COLETIVAS, REFEICOES CONVENIOS, CESTAS BASICAS, COZINHAS INDUSTRIAIS, RESTAURANTES I LILIAN DE OLIVEIRA ALMEIDA LACERDA (SP250470) Parte: Advogado(s): SOLANGE MENDES ALVES AMORIM SIMONE FERRAZ DE ARRUDA (SP201753) Parte: Advogado(s): SONIA MARIA DE OLIVEIRA RITA DE CASSIA BUENO MALVES (SP271286) Parte: Advogado(s): SUSAMAR REGINA FREITAS DOS SANTOS RICARDO PEREIRA DA SILVA (SP238707) Parte: Advogado(s): TALITA GARCIA CASONI BRANDINI LILIAN DE OLIVEIRA ALMEIDA LACERDA (SP250470) Parte: Advogado(s): TASSIO ROBERTO ALVES LUZINETE MARIA DE LIMA (PE25320) Parte: Advogado(s): TATIANE APARECIDA SATURNINO MATIAS MARCELO CANALE (SP313103) Parte: Advogado(s): TATIANE DA SILVEIRA ANTUNES SIMONE FERRAZ DE ARRUDA (SP201753) Parte: Advogado(s): THAIS CASSIA ALMEIDA ALEXANDRE DA SILVA PEREIRA (SP270922) Parte: Advogado(s): THAIS SCANDOLERA LILIAN DE OLIVEIRA ALMEIDA LACERDA (SP250470) Parte: Advogado(s): THALITA NOGUEIRA DE AMORIM VALERIA MARTINS SILVA (SP327300) Parte: Advogado(s): TOP CESTA DE ALIMENTOS LTDA GLEIDSON AURELIO DA ROCHA (MG182232) Parte: TRIUNFO DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Parte: Advogado(s): UNIALIMENTAR COMERCIO E SERVICOS DE ALIMENTOS LTDA ADNAN ABDEL KADER SALEM (SP180675) JANINE ROCHA TRAZZI (SP315724) Parte: UNIÃO FEDERAL (PGF) Parte: Advogado(s): VALDECIR APARECIDO GOMES JESSICA TAMIRES VIANNA (SP386534) Parte: Advogado(s): VALDEMAR ALVES DOS SANTOS PAIXAO ANDRE RODRIGUES DUARTE (SP207794) Parte: Advogado(s): VALDEVANIA DE MATOS PEREIRA IVAN MARQUES DOS SANTOS (SP124866) Parte: Advogado(s): VALDIRENE DE SOUZA NASCIMENTO FERNANDO APARECIDO DOS SANTOS (SP355334) Parte: VALDOMIRO FRANCISCO COAN Parte: Advogado(s): VALTER CANDIDO JUNIOR ELBA ROSA BARRERE (SP266592) Parte: Advogado(s): VANDA ROCHA RODRIGUES SOUZA WALDIR MOREIRA DA SILVA JUNIOR (SP174804) Parte: Advogado(s): VERA LUCIA ANASTACIO CAETANO SIMONE FERRAZ DE ARRUDA (SP201753) Parte: Advogado(s): VERA LUCIA MAGNI ALBERTO HADADE (SP106973) Parte: Advogado(s): VICENTE JUNIOR GOMES MARCO AURELIO DEL GROSSI (SP106499) Parte: Advogado(s): VIRGINIA MARIA NICOLOSI CARNEIRO DA SILVA JULIANA AUGUSTA DELPY PERLI (SP193155) Parte: Advogado(s): VITORIA FERRAZ DE ALCANTARA LAERCIO DE JESUS OLIVEIRA (SP130972) Parte: Advogado(s): WERNER PETER DOITSCHINOFF DIOGO NETO DE MORAES (SP359114) Parte: Advogado(s): WESLEY FERNANDO DOS SANTOS JACKSON HOFFMAN MORORO (SP297777) Parte: Advogado(s): WFOODS S.A. ANGELICA DUARTE MARTINSKI (PR27421) Parte: Advogado(s): WMAX PARTICIPACOES LTDA ANGELICA DUARTE MARTINSKI (PR27421) Parte: Advogado(s): ZELINDA MARIA MOLERO AVELAR VAGNER CLAYTON TALIARO (SP345623) Inicialmente, oportuno destacar que foram interpostos três recursos de revista, a saber: 01- Id 22241be de 30/07/2026, da executada LNZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS EIRELI; 02- Id 3513d17 de 31/07/2026, da executada FRANCISCA LOURDES OLIVARES BENETTE e 03-Id 96a2a84 de 31/07/2026, das executadas SIMON BOLIVAR DA SILVEIRA BUENO, EMILIO MAIOLI BUENO, EDISON DONIZETE BENETTE, LUCIA MARINA SIQUEIRA BUENO, e ainda BONUS BRASIL SERVIÇOS DE ALIMENTOS LTDA, COLORADO LOGISTICA, CONSULT COMERCIO E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS, DHOJE SUPERMERCADOS S/A, GALES PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A, MERCURIO INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, NOVA FROTA LOCADORA DE VEICULOS LTDA, SEMPER FOODS PARTICIPAÇÕES S.A, O recurso de revista interposto pela executada LNZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS EIRELI, versa sobre matéria idêntica à debatida no Incidente de Recursos de Revista Repetitivos (TEMA IRR N. 42), instaurado nos Processos n. 0000051-62.2013.5.08.0113, n. 0021154-31.2016.5.04.0211, n. 0001713-58.2013.5.08.0114 e n. AIRR-1114-19.2017.5.07.0014, com fundamento nos artigos 896-C da CLT e 284 do RITST. O referido incidente será submetido a julgamento pelo Tribunal Pleno do Eg. TST, o qual apreciará a seguinte questão jurídica: “Definir i) se é possível conhecer de recursos de revista em fase de cumprimento de sentença por transgressão direta e literal a preceito da Constituição, nas hipóteses em que o redirecionamento da execução se processa com fundamento nas teorias maior (art. 50 do CC) ou menor (art. 28 do CDC) da desconsideração da personalidade jurídica; ii) se a desconsideração da personalidade jurídica pode alcançar também os administradores de sociedades anônimas; iii) se é possível redirecionar a execução aos administradores de sociedades anônimas ou sócios de empresas de responsabilidade limitada com a instauração de ofício do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ) ou se é necessária a provocação da parte interessada; iv) se deve ser mantida eventual constrição judicial sobre bens de administradores de sociedades anônimas ou sócios de empresas de responsabilidade limitada, quando ausente a regular instauração do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ); v) se a solução dos Incidentes de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJs) deve observar a teoria maior (art. 50 do CC) ou a teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica (art. 28 do CDC).” Com efeito, foi determinada, com base nos artigos 896-C, §3º, da CLT, e 6º da Instrução Normativa 38/2015, a suspensão dos recursos de revista e dos embargos de declaração interpostos em casos idênticos aos afetados como recursos repetitivos. Determina-se, assim, a SUSPENSÃO do presente processo, até a solução do incidente instaurado (Tema IRR n.42). Após, retornem os autos para que se proceda o juízo de admissibilidade recursal dos três apelos interpostos. Publique-se e intimem-se. CAMPINAS/SP, 29 de agosto de 2026 WILTON BORBA CANICOBA Desembargador Federal do Trabalho Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso (elar) CAMPINAS/SP, 05 de setembro de 2026. YURI LESKOW Assessor Intimado(s) / Citado(s) - JAQUELINE MONIQUE DE CANTUARIA CARNEIRO
Fonte oficial
08 set 2026
Intimação
TRT15 · Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relator: RICARDO ANTONIO DE PLATO AP 0010176-93.2024.5.15.0021 AGRAVANTE: COROA INDUSTRIA E COMERCIO S.A. E OUTROS (55) AGRAVADO: MARCOS PUPO E OUTROS (308) Tramitação Preferencial AP 0010176-93.2024.5.15.0021 - 1ª Câmara Parte: Advogado(s): LNZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI JULIANA VIEIRA MAZZEI (SP284194) Parte: Advogado(s): ABGAIL LUCIA PEREIRA THAIS ALVARENGA RABELLO (SP225141) Parte: Advogado(s): ABRACESTA - ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS PRODUTORES E DISTRIBUIDORES DE CESTAS DE ALIMENTOS E SIMILARES AO TRABALHADOR THIAGO BATISTA GERHARDT (PA017028) Parte: Advogado(s): ACACIO SERGIO RIBEIRO LILIAN DE OLIVEIRA ALMEIDA LACERDA (SP250470) Parte: Advogado(s): ADALBERTO TISSEI ALEXANDRE DA SILVA PEREIRA (SP270922) Parte: Advogado(s): ADALBERTO XAVIER DA SILVA ALEXANDRE DA SILVA PEREIRA (SP270922) Parte: Advogado(s): ADALGISA MOURA ALEXANDRE CARVAJAL MOURAO (SP250349) Parte: Advogado(s): ADRIANO FERREIRA DE VASCONCELOS MOISES CARVALHO DA SILVA (SP307403) Parte: Advogado(s): ALBERTINA DE FATIMA SILVA AGNALDO LUIS FERNANDES (SP112438) Parte: Advogado(s): ALBERTO RODRIGUES DE FREITAS DANILO BARBOSA QUADROS (SP85855) Parte: Advogado(s): ALECIA DE FATIMA RISSI JOAO PAULO DE ALMEIDA PEREIRA (SP261652) Parte: Advogado(s): ALEX MUNIS DOS REIS LEANDRO SANKARI DE CAMARGO ROSA (SP316821) Parte: Advogado(s): ALEXSANDRA MILHOMENS CANTORANI SAMANTHA PATRICIA MACHADO DE GOUVEIA (SP188811) Parte: Advogado(s): ALEXSANDRO DA FONSECA LUZ JOSE ROBERTO REGONATO (SP134903) Parte: Advogado(s): ALIMENDUC SERVICOS E ALIMENTACAO EIRELI LEANDRO SANKARI DE CAMARGO ROSA (SP316821) Parte: Advogado(s): ALINE CORRADINI SILVA JESSICA TAMIRES VIANNA (SP386534) Parte: Advogado(s): ALINE DE ALMEIDA VOLANTI ALINE DE ALMEIDA VOLANTI (SP357755) VALERIA MARTINS SILVA (SP327300) Parte: Advogado(s): ALLEANZA AGROBUSINESS LTDA THIAGO BATISTA GERHARDT (PA017028) Parte: Advogado(s): ALYV LUISA MORAES MARCELO CANALE (SP313103) Parte: Advogado(s): ALZENIRA DE SOUSA MORAIS RITA DE CASSIA NEGRAO DE CARVALHO (SP202371) Parte: Advogado(s): AMARO ALVES SANTIAGO ALEXANDRE DA SILVA PEREIRA (SP270922) Parte: Advogado(s): ANA CELIA SILVA MARCELINO SIMONE FERRAZ DE ARRUDA (SP201753) Parte: Advogado(s): ANA PAULA DE ALMEIDA ANTONIO SOARES (SP84035) Parte: Advogado(s): ANA PAULA FURTADO JOSE APARECIDO DE OLIVEIRA (SP79365) Parte: Advogado(s): ANABEL MATIAS JOSE ROBERTO BARBOSA (SP80613) Parte: Advogado(s): ANDERSON LIMA JOAO LUIZ LEITE (SP170746) MARCONI MAXIMIANO TEIXEIRA (SP117755) Parte: Advogado(s): ANDRE APARECIDO PINHEIRO ALEXANDRE DA SILVA PEREIRA (SP270922) MARCONI MAXIMIANO TEIXEIRA (SP117755) Parte: Advogado(s): ANDRE DANTE NARDIN VERA LUCIA DIAS SUDATTI (SP63673) Parte: Advogado(s): ANDRE MUNIZ DOS REIS LEANDRO SANKARI DE CAMARGO ROSA (SP316821) Parte: Advogado(s): ANDRE RICARDO DE LIMA LUIZ ANTONIO BALBO PEREIRA (SP101492) MARTA JANETE LACERDA BALBO PEREIRA (SP111364) Parte: Advogado(s): ANDREA APARECIDA DE SOUZA EVANDRO CESAR FERNANDES (SP165975) Parte: Advogado(s): ANDREA ELIAS DE SOUZA JOAO INACIO SBOMPATO DE CAMPOS (SP294366) Parte: Advogado(s): ANDRESSA GOMES DE ALMEIDA FABIO DA SILVA 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ALVARENGA MARRETI VALERIA MARTINS SILVA (SP327300) Parte: Advogado(s): CACILDA DA SILVA NARA FAUSTINO DE MENEZES (SP192211) Parte: Advogado(s): CAMILA FERNANDA MARTINS VERSURI FERNANDO APARECIDO DOS SANTOS (SP355334) Parte: Advogado(s): CAMILA FERREIRA ALVES SILVA ANDREA SALOMAO (SP161203) Parte: Advogado(s): CASSIA PATRICIA VILARES DE MORAES RENATO DEBLE JOAQUIM (SP268322) Parte: Advogado(s): CASSIA REGINA DOS SANTOS ALBERTO HADADE (SP106973) Parte: Advogado(s): CELINA SUEKO FUKUSHIMA WILSON ANTONIO PINCINATO (SP63144) Parte: Advogado(s): CELIO PEREIRA DE SOUSA MARLI CRISTINA CHANCHENCOW (SP291338) Parte: CENTRAL BRASIL DE ALIMENTOS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Parte: CHECOM CHEQUE COMPRAS LTDA Parte: Advogado(s): CIBELE DE OLIVEIRA CARVALHO NILTON JOSE LOURENCAO (SP164577) Parte: Advogado(s): CIRLENE APARECIDA PEREIRA DE SOUZA FRANCISCO ANTONIO JANNETTA (SP152330) Parte: Advogado(s): CLAUDETE SAPUCCI IGOR FRANCISCO POSCAI (SP339070) Parte: CLAUDIMIR JOSE DE MELARE COAN Parte: Advogado(s): CLAUDINETE GOMES DAS NEVES DE SOUZA LUCAS DE SOUZA PAULA (SP378650) Parte: Advogado(s): CLEIDE DE CASSIA ALVES MARTIM GABRIEL AUGUSTO PORTELA DE SANTANA (SP236372) Parte: Advogado(s): CLEODETE PINHEIRO WALTER MARCIANO DE ASSIS (SP74690) Parte: Advogado(s): CLEUSA PEREIRA SOUZA DA SILVA WASHINGTON SHAMISTHER HEITOR PELICERI REBELLATO (SP144557) Parte: COAN CHILE LIMITADA Parte: Advogado(s): COLORADO IMOVEIS E PARTICIPACOES LTDA. ADNAN ABDEL KADER SALEM (SP180675) JANINE ROCHA TRAZZI (SP315724) Parte: Advogado(s): COLORADO LOGISTICA S.A. ADNAN ABDEL KADER SALEM (SP180675) JANINE ROCHA TRAZZI (SP315724) Parte: Advogado(s): CONSULT COMERCIO E SERVICOS ADMINISTRATIVOS S.A. JANINE ROCHA TRAZZI (SP315724) Parte: Advogado(s): COROA INDUSTRIA E COMERCIO S.A. ADNAN ABDEL KADER SALEM (SP180675) JANINE ROCHA TRAZZI (SP315724) Parte: Advogado(s): COROA PARTICIPACOES LTDA ADNAN ABDEL KADER SALEM (SP180675) JANINE ROCHA TRAZZI (SP315724) Parte: Advogado(s): CRISLANE CAVALCANTI DE OLIVEIRA DANIEL LUNARDI PETRIN (SP292721) Parte: CRISMAURO LUIS PONTES Parte: Advogado(s): CRISTIANE FERRAZ JOSE APARECIDO MARCUSSI (SP58909) Parte: Advogado(s): CRISTIANE MARIA EMPLE GIAROLA GABRIEL LUIZARI TEIXEIRA (SP328179) Parte: Advogado(s): CRISTINA ADDOLORATA DE OLIVEIRA RENATO SIDNEI PERICO (SP117476) Parte: Advogado(s): CRISTINA APARECIDA JULIATI SILVA EDINILDA DOS SANTOS MONTEIRO (SP262986) Parte: Advogado(s): CRISTOVAM VIDIGAL DA CONCEICAO PINTO REGINA DA CONCEICAO PINTO (SP152235) Parte: Advogado(s): D'HOJE SUPERMERCADOS S/A JANINE ROCHA TRAZZI (SP315724) Parte: Advogado(s): DAIANE GONCALVES BENABON SONIA MARIA BERTONCINI (SP142534) Parte: Advogado(s): DAIANE MARIA ALVES ALEXANDRE DA SILVA PEREIRA (SP270922) Parte: Advogado(s): DAMIANA DO NASCIMENTO CLAUDIO JESUS DE ALMEIDA (SP75739) Parte: Advogado(s): DANIELA APARECIDA GUIGLIELMIN MAYARA ELISIARIO MARQUE DE AZEVEDO (SP366581) Parte: Advogado(s): DANIELA DALSOGLIO MOTTA LUIS ROBERTO MONFRIN (SP228693) Parte: Advogado(s): DANIELE PEREIRA SILVA CUBAS BRUNO GUION BONASSA (SP299570) ORNELLA FOGAGNOLLI BONASSA (SP300829) Parte: Advogado(s): DANYELLE DE ARAUJO CHAVES MARCELO CANALE (SP313103) Parte: Advogado(s): DARLENE FERREIRA COSTA JULIANA RIZZATTI (SP217633) Parte: Advogado(s): DEBORA SANTOS CUSTODIO KENNEDY LUIZ DA COSTA QUALTIERI (SP476509) Parte: Advogado(s): DEIVID ANTONIO DE CASTRO IZABELA MORILLA MORAES (SP156892) Parte: Advogado(s): DENILSON FERREIRA DA SILVA PAULO CESAR CAVALARO (SP109719) Parte: Advogado(s): DENISE ROSA DA SILVA SIMONE FERRAZ DE ARRUDA (SP201753) Parte: Advogado(s): DIOGUINA APARECIDA DOS SANTOS MARCELO SAVOI PIRES GALVAO (SP232655) Parte: Advogado(s): DNA AGRO INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA JOSE ANTONIO PANCOTTI (SP53747) JOSE ANTONIO PANCOTTI JUNYOR (SP133178) PAULO EDUARDO CARDOSO CARVALHO (PA32087) THIAGO BATISTA GERHARDT (PA017028) TIBERIO CESAR SAMPAIO TEIXEIRA (PA16520) Parte: Advogado(s): DORIVAL URIAS FELIPE BERNARDI (SP231915) Parte: Advogado(s): DOUGLAS MORAES OLIVEIRA JOSE ROBERTO REGONATO (SP134903) Parte: Advogado(s): DYANE LIMA DE SOUZA GISELE MATHIAS NIVOLONI DONATO (SP157812) Parte: Advogado(s): EDERLI SOARES DAVID REGINALDO JOSE DAS MERCES (SP149827) Parte: Advogado(s): EDILANE DE SOUSA SILVA ANDRE RODRIGUES DUARTE (SP207794) Parte: Advogado(s): EDILENE DE OLIVEIRA FRANCO FELIPE COZARO DE SOUZA (MG95832) Parte: Advogado(s): EDISON DONIZETE BENETTE JANINE ROCHA TRAZZI (SP315724) Parte: Advogado(s): EDMARA PEREIRA NUNES JULIAO MARCIO TOMAZELA (SP97506) Parte: Advogado(s): EDNA RIBEIRO DOS SANTOS SIMONE FERRAZ DE ARRUDA (SP201753) Parte: Advogado(s): EDSON JOSE DA SILVA WALTER MARCIANO DE ASSIS (SP74690) Parte: Advogado(s): EDUARDA PAGOTTO CAMILA MARQUES LEONI KITAMURA (SP262952) Parte: Advogado(s): EDUARDO DOS SANTOS LEITE 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Parte: Advogado(s): SEBASTIAO COELHO DOS SANTOS CLEMILSON GOMES (SP377195) Parte: Advogado(s): SEMPER FOODS PARTICIPACOES S.A. JANINE ROCHA TRAZZI (SP315724) Parte: Advogado(s): SERGIO DOMINGOS CAROLINE ROSSI MARTINS (SP400411) Parte: Advogado(s): SERGIO PAULO CANDIDO DE SOUSA CICERA FERREIRA DOS SANTOS (SP88735) Parte: Advogado(s): SILENE DE FATIMA SILVA CAROLINE ROSSI MARTINS (SP400411) Parte: Advogado(s): SILVANA ANDRADE LIMA HELENA MARIA DE ANDRADE (SP141871) Parte: Advogado(s): SILVANA NUNES CAMARGO DE OLIVEIRA SIMONE FERRAZ DE ARRUDA (SP201753) Parte: Advogado(s): SILVANA PRESTES DOS SANTOS SIMONE FERRAZ DE ARRUDA (SP201753) Parte: Advogado(s): SILVANO VIEIRA DE ASSUNCAO VIVIAN MELARE (SP188822) Parte: Advogado(s): SILVIA ARAUJO DA SILVA LIBANIO MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ (SP163741) Parte: Advogado(s): SILVIO ROBERTO DA SILVA ALEXANDRE GUSTAVO MELO DA SILVA (SP504969) CARLA MARIANA RODRIGUES (SP225196) Parte: Advogado(s): SIMON BOLIVAR DA SILVEIRA BUENO JANINE ROCHA TRAZZI (SP315724) Parte: Advogado(s): SIMON BOLIVAR DA SILVEIRA BUENO FILHO THIAGO BATISTA GERHARDT (PA017028) Parte: Advogado(s): SIMONE APARECIDA FIORESE DOS SANTOS ADNA MARIA RAMOS LAMONICA (SP292360) Parte: Advogado(s): SINDICATO DOS TRABALHADORES NA MOVIMENTACAO DE MERCADORIAS EM GERAL E LOGISTICA DE JUNDIAI E REGIAO FABIANA DEL FABBRO (SP321408) Parte: Advogado(s): SINTERCOJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE REFEICOES COLETIVAS, REFEICOES CONVENIOS, CESTAS BASICAS, COZINHAS INDUSTRIAIS, RESTAURANTES I LILIAN DE OLIVEIRA ALMEIDA LACERDA (SP250470) Parte: Advogado(s): SOLANGE MENDES ALVES AMORIM SIMONE FERRAZ DE ARRUDA (SP201753) Parte: Advogado(s): SONIA MARIA DE OLIVEIRA RITA DE CASSIA BUENO MALVES (SP271286) Parte: Advogado(s): SUSAMAR REGINA FREITAS DOS SANTOS RICARDO PEREIRA DA SILVA (SP238707) Parte: Advogado(s): TALITA GARCIA CASONI BRANDINI LILIAN DE OLIVEIRA ALMEIDA LACERDA (SP250470) Parte: Advogado(s): TASSIO ROBERTO ALVES LUZINETE MARIA DE LIMA (PE25320) Parte: Advogado(s): TATIANE APARECIDA SATURNINO MATIAS MARCELO CANALE (SP313103) Parte: Advogado(s): TATIANE DA SILVEIRA ANTUNES SIMONE FERRAZ DE ARRUDA (SP201753) Parte: Advogado(s): THAIS CASSIA ALMEIDA ALEXANDRE DA SILVA PEREIRA (SP270922) Parte: Advogado(s): THAIS SCANDOLERA LILIAN DE OLIVEIRA ALMEIDA LACERDA (SP250470) Parte: Advogado(s): THALITA NOGUEIRA DE AMORIM VALERIA MARTINS SILVA (SP327300) Parte: Advogado(s): TOP CESTA DE ALIMENTOS LTDA GLEIDSON AURELIO DA ROCHA (MG182232) Parte: TRIUNFO DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Parte: Advogado(s): UNIALIMENTAR COMERCIO E SERVICOS DE ALIMENTOS LTDA ADNAN ABDEL KADER SALEM (SP180675) JANINE ROCHA TRAZZI (SP315724) Parte: UNIÃO FEDERAL (PGF) Parte: Advogado(s): VALDECIR APARECIDO GOMES JESSICA TAMIRES VIANNA (SP386534) Parte: Advogado(s): VALDEMAR ALVES DOS SANTOS PAIXAO ANDRE RODRIGUES DUARTE (SP207794) Parte: Advogado(s): VALDEVANIA DE MATOS PEREIRA IVAN MARQUES DOS SANTOS (SP124866) Parte: Advogado(s): VALDIRENE DE SOUZA NASCIMENTO FERNANDO APARECIDO DOS SANTOS (SP355334) Parte: VALDOMIRO FRANCISCO COAN Parte: Advogado(s): VALTER CANDIDO JUNIOR ELBA ROSA BARRERE (SP266592) Parte: Advogado(s): VANDA ROCHA RODRIGUES SOUZA WALDIR MOREIRA DA SILVA JUNIOR (SP174804) Parte: Advogado(s): VERA LUCIA ANASTACIO CAETANO SIMONE FERRAZ DE ARRUDA (SP201753) Parte: Advogado(s): VERA LUCIA MAGNI ALBERTO HADADE (SP106973) Parte: Advogado(s): VICENTE JUNIOR GOMES MARCO AURELIO DEL GROSSI (SP106499) Parte: Advogado(s): VIRGINIA MARIA NICOLOSI CARNEIRO DA SILVA JULIANA AUGUSTA DELPY PERLI (SP193155) Parte: Advogado(s): VITORIA FERRAZ DE ALCANTARA LAERCIO DE JESUS OLIVEIRA (SP130972) Parte: Advogado(s): WERNER PETER DOITSCHINOFF DIOGO NETO DE MORAES (SP359114) Parte: Advogado(s): WESLEY FERNANDO DOS SANTOS JACKSON HOFFMAN MORORO (SP297777) Parte: Advogado(s): WFOODS S.A. ANGELICA DUARTE MARTINSKI (PR27421) Parte: Advogado(s): WMAX PARTICIPACOES LTDA ANGELICA DUARTE MARTINSKI (PR27421) Parte: Advogado(s): ZELINDA MARIA MOLERO AVELAR VAGNER CLAYTON TALIARO (SP345623) Inicialmente, oportuno destacar que foram interpostos três recursos de revista, a saber: 01- Id 22241be de 30/07/2026, da executada LNZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS EIRELI; 02- Id 3513d17 de 31/07/2026, da executada FRANCISCA LOURDES OLIVARES BENETTE e 03-Id 96a2a84 de 31/07/2026, das executadas SIMON BOLIVAR DA SILVEIRA BUENO, EMILIO MAIOLI BUENO, EDISON DONIZETE BENETTE, LUCIA MARINA SIQUEIRA BUENO, e ainda BONUS BRASIL SERVIÇOS DE ALIMENTOS LTDA, COLORADO LOGISTICA, CONSULT COMERCIO E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS, DHOJE SUPERMERCADOS S/A, GALES PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A, MERCURIO INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, NOVA FROTA LOCADORA DE VEICULOS LTDA, SEMPER FOODS PARTICIPAÇÕES S.A, O recurso de revista interposto pela executada LNZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS EIRELI, versa sobre matéria idêntica à debatida no Incidente de Recursos de Revista Repetitivos (TEMA IRR N. 42), instaurado nos Processos n. 0000051-62.2013.5.08.0113, n. 0021154-31.2016.5.04.0211, n. 0001713-58.2013.5.08.0114 e n. AIRR-1114-19.2017.5.07.0014, com fundamento nos artigos 896-C da CLT e 284 do RITST. O referido incidente será submetido a julgamento pelo Tribunal Pleno do Eg. TST, o qual apreciará a seguinte questão jurídica: “Definir i) se é possível conhecer de recursos de revista em fase de cumprimento de sentença por transgressão direta e literal a preceito da Constituição, nas hipóteses em que o redirecionamento da execução se processa com fundamento nas teorias maior (art. 50 do CC) ou menor (art. 28 do CDC) da desconsideração da personalidade jurídica; ii) se a desconsideração da personalidade jurídica pode alcançar também os administradores de sociedades anônimas; iii) se é possível redirecionar a execução aos administradores de sociedades anônimas ou sócios de empresas de responsabilidade limitada com a instauração de ofício do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ) ou se é necessária a provocação da parte interessada; iv) se deve ser mantida eventual constrição judicial sobre bens de administradores de sociedades anônimas ou sócios de empresas de responsabilidade limitada, quando ausente a regular instauração do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ); v) se a solução dos Incidentes de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJs) deve observar a teoria maior (art. 50 do CC) ou a teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica (art. 28 do CDC).” Com efeito, foi determinada, com base nos artigos 896-C, §3º, da CLT, e 6º da Instrução Normativa 38/2015, a suspensão dos recursos de revista e dos embargos de declaração interpostos em casos idênticos aos afetados como recursos repetitivos. Determina-se, assim, a SUSPENSÃO do presente processo, até a solução do incidente instaurado (Tema IRR n.42). Após, retornem os autos para que se proceda o juízo de admissibilidade recursal dos três apelos interpostos. Publique-se e intimem-se. CAMPINAS/SP, 29 de agosto de 2026 WILTON BORBA CANICOBA Desembargador Federal do Trabalho Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso (elar) CAMPINAS/SP, 05 de setembro de 2026. YURI LESKOW Assessor Intimado(s) / Citado(s) - LAURA DA COSTA RIBEIRO
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