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2026-09-16 · TJSP
Processo 0010176-50.2008.8.26.0554 (554.01.2008.010176) - Procedimento Comum Cível - Acácio de Lemos - Banco Itaú Sa - Fica a parte requerida intimada a efetuar o recolhimento dos valores referentes à condenação ao pagamento das custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, da seguinte forma: - R$ 192,10 através da guia DARE-SP código 230-6 (taxa judiciária inicial). - ADV: ROSANA MARIA JOIA DE MELO MACHADO (OAB 141686/SP), LUCIANO JESUS CARAM (OAB 162864/SP), CARLOS NARCY DA SILVA MELLO (OAB 70859/SP)
2026-09-11 · TJSP
Processo 0010176-50.2008.8.26.0554 (554.01.2008.010176) - Procedimento Comum Cível - Acácio de Lemos - Banco Itaú Sa - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo manifestado pelas partes às págs. 214/216; e, em conseqüência, JULGO EXTINTO este processo de Procedimento Comum Cível, tendo como partes Acácio de Lemos e Banco Itaú Sa, com fundamento no artigo 487, inciso III, letra "b", do Código de Processo Civil. Ocorrendo a hipótese prevista no § único do artigo 1000 do Código de Processo Civil, fica declarado, nesta data, o trânsito em julgado da presente decisão. Quanto às custas, deverá o requerido promovero recolhimento da taxa judiciária prevista no artigo 4º, inciso III da Lei Estadual nº 11608/2003, equivalente a 1% sobre o valor da causa, observando-se o valor mínimo de 5 (cinco) e máximo de 3.000 (três mil) UFESPs, (pág. 76). Não recolhida a taxa judiciária em quinze dias, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. Após feitas as anotações e comunicações de estilo, arquivem-se os autos. P.I.. - ADV: ROSANA MARIA JOIA DE MELO MACHADO (OAB 141686/SP), LUCIANO JESUS CARAM (OAB 162864/SP), CARLOS NARCY DA SILVA MELLO (OAB 70859/SP)