0010176-10.2025.5.15.0102

Intimação

TRT15 · LIQ2 - São José dos Campos · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ2 - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS ATOrd 0010176-10.2025.5.15.0102 AUTOR: LEIDIANE CRISTINE PEGO TOLEDO RÉU: FUNDACAO CX BENEF SERVIDORES UNIVERSIDADE DE TAUBATE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c95e349 proferida nos autos. Órgão Julgador de Origem: 2ª VARA DO TRABALHO DE TAUBATÉ DECISÃO Diante da concordância da parte reclamante, HOMOLOGO o cálculo apresentado pela parte reclamada, fixando o valor da execução no importe de R$ 19.542,86 em 31/08/2026, atualizável até a data do efetivo pagamento, correspondente às seguintes parcelas: .Principal LÍQUIDO devido à parte reclamante: R$ 15.796,93 .FGTS a depositar em conta vinculada do reclamante: R$ 778,36 .Contribuição previdenciária: R$ 2.967,57 .Custas pela reclamada: isenta. Quanto aos honorários advocatícios sucumbenciais a que foram condenadas as partes, beneficiárias da justiça gratuita, a exigibilidade da obrigação permanecerá suspensa nos termos do julgado. Não demonstrado, pelo credor, nesse interregno, que a insuficiência de recursos que justificou a concessão da gratuidade deixou de existir, a obrigação restará extinta, conforme art. 791-A, §4º, da CLT e julgamento proferido pelo STF na ADI 5766. Intime-se a parte reclamada FUNDACAO CX BENEF SERVIDORES UNIVERSIDADE DE TAUBATE, para fins de cumprimento do CAPUT do art. 535 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo, poderá a parte reclamante, independentemente de nova intimação, requerer a execução do julgado. A parte reclamante deverá, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar dados bancários para transferência dos valores, o que fica desde já deferido. Dê-se ciência ao reclamante. SAO JOSE DOS CAMPOS/SP, 03 de setembro de 2026. BRUNO DA COSTA RODRIGUES Juiz do Trabalho Substituto CMAO Intimado(s) / Citado(s) - LEIDIANE CRISTINE PEGO TOLEDO