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TRT3 · 1ª Vara do Trabalho de Contagem · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CONTAGEM ATOrd 0010174-50.2015.5.03.0029 AUTOR: JEORGE TEIXEIRA DA COSTA RÉU: PATRICIA FERREIRA DE LIMA - EPP E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 554c565 proferida nos autos. DECISÃO – PJe Vistos os autos. Mantenho a decisão agravada (Id 0c99dbf) e, nos termos do art. 26, I da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, passo à análise de admissibilidade do agravo de petição. Analisados os pressupostos de recorribilidade, representação, preparo (depósito recursal, custas, justiça gratuita) e tempestividade, recebo o agravo de petição interposto. Intimem-se todos os executados para, querendo, apresentar contraminuta ao agravo de petição interposto pelo exequente, no prazo legal. Registre-se que possíveis alterações de procuradores nas Instâncias Superiores NÃO atualiza automaticamente o cadastro dos referidos procuradores quando da devolução dos autos à Primeira Instância, ou seja, o sistema PJe utiliza DIFERENTES bases de dados na 1a. e na 2a. instâncias, cabendo ao novo procurador promover a sua habilitação junto à Primeira Instância imediatamente após o retorno dos autos, tudo conforme art. 3o. e art. 5o. da Resolução n.185/17, do CSJT(Processo: AIRR - 11186-23.2016.5.18.0005 Data de Julgamento: 27/03/2019, Relatora Ministra: Dora Maria da Costa, 8a. Turma, Data de Publicação: DEJT 29/03/2019; Processo: ARR - 1000483-32.2016.5.02.0079 Data de Julgamento: 16/10/2019, Relator Ministro: Aloysio Corrêa da Veiga, 6a. Turma, Data de Publicação: DEJT 18/10/2019 e Processo: AP - 0011039-50.2017.5.03.0014 Disponibilização: 03/12/2020 Oitava Turma Relator Convocado Carlos Roberto Barbosa). Intimem-se. Após, remetam-se os autos ao Egrégio TRT da 3a. Região, com as cautelas de estilo e as nossas homenagens. CONTAGEM/MG, 31 de agosto de 2026. DANIELA TORRES CONCEICAO Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - JEORGE TEIXEIRA DA COSTA
TRT3 · 1ª Vara do Trabalho de Contagem · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CONTAGEM ATOrd 0010174-50.2015.5.03.0029 AUTOR: JEORGE TEIXEIRA DA COSTA RÉU: PATRICIA FERREIRA DE LIMA - EPP E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 554c565 proferida nos autos. DECISÃO – PJe Vistos os autos. Mantenho a decisão agravada (Id 0c99dbf) e, nos termos do art. 26, I da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, passo à análise de admissibilidade do agravo de petição. Analisados os pressupostos de recorribilidade, representação, preparo (depósito recursal, custas, justiça gratuita) e tempestividade, recebo o agravo de petição interposto. Intimem-se todos os executados para, querendo, apresentar contraminuta ao agravo de petição interposto pelo exequente, no prazo legal. Registre-se que possíveis alterações de procuradores nas Instâncias Superiores NÃO atualiza automaticamente o cadastro dos referidos procuradores quando da devolução dos autos à Primeira Instância, ou seja, o sistema PJe utiliza DIFERENTES bases de dados na 1a. e na 2a. instâncias, cabendo ao novo procurador promover a sua habilitação junto à Primeira Instância imediatamente após o retorno dos autos, tudo conforme art. 3o. e art. 5o. da Resolução n.185/17, do CSJT(Processo: AIRR - 11186-23.2016.5.18.0005 Data de Julgamento: 27/03/2019, Relatora Ministra: Dora Maria da Costa, 8a. Turma, Data de Publicação: DEJT 29/03/2019; Processo: ARR - 1000483-32.2016.5.02.0079 Data de Julgamento: 16/10/2019, Relator Ministro: Aloysio Corrêa da Veiga, 6a. Turma, Data de Publicação: DEJT 18/10/2019 e Processo: AP - 0011039-50.2017.5.03.0014 Disponibilização: 03/12/2020 Oitava Turma Relator Convocado Carlos Roberto Barbosa). Intimem-se. Após, remetam-se os autos ao Egrégio TRT da 3a. Região, com as cautelas de estilo e as nossas homenagens. CONTAGEM/MG, 31 de agosto de 2026. DANIELA TORRES CONCEICAO Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - PATRICIA FERREIRA DE LIMA - EPP - PATRICIA FERREIRA DE LIMA
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