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TJSP · Foro de Sorocaba - 2ª Vara Cível
Processo 0010174-08.2023.8.26.0602 (processo principal 1040868-74.2022.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Piracicaba Carnes e Derivados Ltda - Incs - Instituto Nacional de Ciencias e Saude, - Ciência ao exequente acerca do resultado da pesquisa via SISBAJUD, a qual restou negativa por não terem sido localizados valores em conta. Manifeste-se o exequente, no prazo de 05 dias, de forma objetiva, em termos de prosseguimento. - ADV: NIKOLAS CIRILO DINIZ (OAB 423634/SP), JOSÉ ROBERTO DA SILVA NOBRE (OAB 390921/SP)
TJSP · Foro de Sorocaba - 2ª Vara Cível
Processo 0010174-08.2023.8.26.0602 (processo principal 1040868-74.2022.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Piracicaba Carnes e Derivados Ltda - Incs - Instituto Nacional de Ciencias e Saude, - Vistos. Fl. 235 : DEFIRO o bloqueio dos ativos financeiros de titularidade da executada - matriz e filiais, através do sistema SISBAJUD até o limite do débito. Resultando frutífero o bloqueio, proceda-se a respectiva transferência do montante para conta judicial vinculada a este Juízo, cuja efetivação da transferência servirá como conversão do bloqueio em penhora e, ainda, como termo final da mora em relação ao valor bloqueado (caso não reste desconstituída a penhora),devendo ser intimado o executado na pessoa de seu procurador ou pessoalmente para apresentar impugnação, caso queira. Decorrido o prazo sem a apresentação de impugnação, expeça-se mandado de levantamento em favor do exequente. Sendo bloqueado em desfavor de uma mesma executada, desde que pessoa jurídica, valor superior ao da ordem de bloqueio, providencie a UPJ o imediato desbloqueio dos valores excedentes. O comando de transferência para conta judicial deverá priorizar, sempre que possível, contas em que houve bloqueios positivos sem qualquer tipo de ressalva. Se o valor bloqueado for inferior a R$ 200,00, deverá ser desbloqueado, pois irrisório, exceto se corresponder a mais de 10% do débito atualizado, caso em que deverá ser transferido para conta judicial. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executado abaixo: Incs - Instituto Nacional de Ciencias e Saúde (matriz e filiais) Valor Atualizado: R$ 35.821,92 Após as pesquisas, não sendo localizados bens, aguarde-se provocação no arquivo, nos termos do artigo 921, inciso III do CPC. Int.. - ADV: JOSÉ ROBERTO DA SILVA NOBRE (OAB 390921/SP), NIKOLAS CIRILO DINIZ (OAB 423634/SP)
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