0010172-52.2025.8.25.0034

Intimação

TJSE · 2ª Vara Civel de Itabaiana · Julgamento

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202552102195 NÚMERO ÚNICO: 0010172-52.2025.8.25.0034 REQUERENTE : GABRIELE DA LUZ ALMEIDA ADV. : SILVIO SOBRAL GARCEZ JUNIOR - OAB: 6056-SE REQUERIDO : LIBERTY SEGUROS S/A ADV. : FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JÚNIOR - OAB: 23289-PE REQUERIDO : LUCAS REZENDE LIMA ADV. : JOSÉ TEIXEIRA DE MELO - OAB: 7104-SE REQUERIDO : MARIA APARECIDA SANTOS DA CUNHA ADV. : JOSÉ TEIXEIRA DE MELO - OAB: 7104-SE SENTENÇA....: III – DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS POR GABRIELE DA LUZ ALMEIDA EM FACE DE LUCAS REZENDE LIMA, MARIA APARECIDA SANTOS DA CUNHA E YELUM SEGUROS S.A., RESOLVENDO O MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 487, I, DO CPC, PARA: A) RECONHECER A RESPONSABILIDADE CIVIL SOLIDÁRIA DOS RÉUS LUCAS REZENDE LIMA E MARIA APARECIDA SANTOS DA CUNHA PELO EVENTO DANOSO OCORRIDO EM 15/10/2022; B) CONDENAR LUCAS REZENDE LIMA E MARIA APARECIDA SANTOS DA CUNHA, SOLIDARIAMENTE, E A CORRÉ YELUM SEGUROS S.A., ATÉ O LIMITE DE R$ 250.000,00 DE SUA APÓLICE, AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS), CORRIGIDO MONETARIAMENTE A PARTIR DESTA DATA E ACRESCIDO DE JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS A PARTIR DE 15/10/2022, OBSERVADOS, QUANTO À SEGURADORA, OS CRITÉRIOS DO ITEM II.9; C) CONDENAR OS RÉUS, NA FORMA DO ITEM ANTERIOR, AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS NO VALOR DE R$ 7.292,00 (SETE MIL, DUZENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS), CORRIGIDO MONETARIAMENTE E COM JUROS DE MORA DESDE 15/10/2022, RESSALVADO O ABATIMENTO DE EVENTUAL VALOR COMPROVADAMENTE JÁ ADIMPLIDO ADMINISTRATIVAMENTE (R$ 5.800,00), A SER APURADO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA; D) CONDENAR LUCAS REZENDE LIMA E MARIA APARECIDA SANTOS DA CUNHA, SOLIDARIAMENTE, E A CORRÉ YELUM SEGUROS S.A. NOS LIMITES DE SUA APÓLICE, AO PAGAMENTO DE PENSÃO INDENIZATÓRIA EQUIVALENTE A 1 (UM) SALÁRIO-MÍNIMO MENSAL, COM 13º SALÁRIO, DEVIDA ENTRE 15/10/2022 E A DATA DE INÍCIO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO REMUNERADO DA AUTORA EM 2024 (A SER ESPECIFICADA EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA), CORRIGIDA E COM JUROS NA FORMA DO ITEM II.9, INDEFERIDO O PEDIDO DE PROSSEGUIMENTO DO PENSIONAMENTO ATÉ OS 25 ANOS DE IDADE DA AUTORA E O PEDIDO DE PAGAMENTO EM PARCELA ÚNICA, PELAS RAZÕES DO ITEM II.6; E) DETERMINAR A DEDUÇÃO, DAS VERBAS DE NATUREZA MATERIAL E DO PENSIONAMENTO (NUNCA DO DANO MORAL), DOS VALORES COMPROVADAMENTE JÁ RECEBIDOS PELA AUTORA A TÍTULO DE SEGURO DPVAT (R$ 13.500,00) E DE EVENTUAL AUXÍLIO FUNERAL, A SEREM APURADOS EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA; CONDENO OS RÉUS AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO PERCENTUAL DE 15%(QUINZE POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 85, CAPUT E § 2° DO CPC. TRANSITADA EM JULGADO, E NADA SENDO REQUERIDO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE PRAXE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ITABAIANA/SE,