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TRT15 · EXE4 - Sorocaba · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE4 - SOROCABA ATOrd 0010170-89.2025.5.15.0041 AUTOR: LUCAS DA SILVA DUARTE RÉU: MUNICIPIO DE SARAPUI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9be812f proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: VARA DO TRABALHO DE ITAPETININGA Prioridade(s): Pagamento de Salário DESPACHO Vistos, etc. HOMOLOGO a renúncia de créditos sob Id. aa95592 expedindo requisição de pequeno valor, observada data do trânsito em julgado e teto do Município de Sarapui, na forma do §1º, do artigo 38, da Resolução 314/2021 do c. TST. Saliento que a renúncia importará limitação às verbas devidas e disponíveis pela parte autora, únicas relevantes para caracterização da natureza de pequeno valor para efeito da requisição (art. 9º, §6º, e art. 38 da Resolução CSJT nº 314/2021), sem prejuízo dos demais créditos excutidos. Intimem-se. SOROCABA/SP, 01 de setembro de 2026 JOSE ANTONIO DOSUALDO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - LUCAS DA SILVA DUARTE
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