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0010163-43.2025.5.03.0070

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRT3
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TRT3 · 1ª Vara do Trabalho de Passos · Notificação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PASSOS ATOrd 0010163-43.2025.5.03.0070 AUTOR: VALDINEI FRANCISCO RODRIGUES RÉU: MUNICIPIO DE CASSIA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7ca4fa8 proferido nos autos. Vistos os autos. Tendo em vista a certidão de decurso de prazo de ID 29790b1, determino a expedição de ofício precatório, sendo um para cada beneficiário, nos termos do art.7º da Resolução 303/2019 do CNJ, observando a decisão de ID 637a029, as recomendações da decisão de ID 8936d1b, e que os valores das RPVs já foram quitados. Efetue-se o pré-cadastro no GPrec, separadamente, para cada beneficiário, e, em seguida, expeça(m)-se o(s) ofício(s) precatório(s). Para tanto, observem-se as seguintes informações: Data do trânsito em julgado do processo de conhecimento: 23/10/2025Data do trânsito em julgado dos embargos à execução e/ou impugnação dos cálculos: 04/09/2026Data da última atualização do cálculo: 30/11/2025 (id 13c3c81) Valor Total: R$21.201,49Valor Líquido do reclamante: R$12.086,00Honorários contratuais (15%, destacados do crédito do reclamante- Pág. 17 de ID 13c3c81); R$ 2.846,35INSS Beneficiário: R$ 916,92INSS Executado: R$ 4.265,62IRRF sobre honorários do procurador da parte autora: R$ 32,79FGTS: R$ 1.053,81 Dados bancários informados no ID ca25aa2. Após a assinatura do(s) ofício(s), inclua-se o expediente no PJe através do PEC. Intimem-se as partes para ciência do inteiro teor do precatório, prazo de 5 dias, nos termos do § 5º do art. 6º da Instrução Normativa 115/2023 deste Tribunal. Após a manifestação das partes ou o decurso do prazo acima, finalize-se o cadastro do(s) ofício(s) precatório(s) no GPrec e encaminhem-se os autos ao Núcleo de Precatórios. PASSOS/MG, 09 de setembro de 2026. FRANCISCO JOSE DOS SANTOS JUNIOR Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - VALDINEI FRANCISCO RODRIGUES

  2. Intimação

    TRT3 · 1ª Vara do Trabalho de Passos · Notificação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PASSOS ATOrd 0010163-43.2025.5.03.0070 AUTOR: VALDINEI FRANCISCO RODRIGUES RÉU: MUNICIPIO DE CASSIA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7ca4fa8 proferido nos autos. Vistos os autos. Tendo em vista a certidão de decurso de prazo de ID 29790b1, determino a expedição de ofício precatório, sendo um para cada beneficiário, nos termos do art.7º da Resolução 303/2019 do CNJ, observando a decisão de ID 637a029, as recomendações da decisão de ID 8936d1b, e que os valores das RPVs já foram quitados. Efetue-se o pré-cadastro no GPrec, separadamente, para cada beneficiário, e, em seguida, expeça(m)-se o(s) ofício(s) precatório(s). Para tanto, observem-se as seguintes informações: Data do trânsito em julgado do processo de conhecimento: 23/10/2025Data do trânsito em julgado dos embargos à execução e/ou impugnação dos cálculos: 04/09/2026Data da última atualização do cálculo: 30/11/2025 (id 13c3c81) Valor Total: R$21.201,49Valor Líquido do reclamante: R$12.086,00Honorários contratuais (15%, destacados do crédito do reclamante- Pág. 17 de ID 13c3c81); R$ 2.846,35INSS Beneficiário: R$ 916,92INSS Executado: R$ 4.265,62IRRF sobre honorários do procurador da parte autora: R$ 32,79FGTS: R$ 1.053,81 Dados bancários informados no ID ca25aa2. Após a assinatura do(s) ofício(s), inclua-se o expediente no PJe através do PEC. Intimem-se as partes para ciência do inteiro teor do precatório, prazo de 5 dias, nos termos do § 5º do art. 6º da Instrução Normativa 115/2023 deste Tribunal. Após a manifestação das partes ou o decurso do prazo acima, finalize-se o cadastro do(s) ofício(s) precatório(s) no GPrec e encaminhem-se os autos ao Núcleo de Precatórios. PASSOS/MG, 09 de setembro de 2026. FRANCISCO JOSE DOS SANTOS JUNIOR Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - MUNICIPIO DE CASSIA

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