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Publicações do processo
0010160-77.2025.5.03.0106
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT3
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TRT3 · 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATOrd 0010160-77.2025.5.03.0106 AUTOR: MARIA CONCEBIDA GOMES LEITE RÉU: MGS MINAS GERAIS ADMINISTRACAO E SERVICOS SA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7d15087 proferida nos autos. DECISÃO Vistos. Arbitro os honorários referentes à perícia contábil em R$ 2.000,00, a serem suportados pela reclamada. Registrado o encerramento da perícia no sistema PJe. Homologo os cálculos apresentados pela perita, cujo resumo se encontra anexado sob o id b00177b, atualizados até 31/07/2026, conforme discriminação abaixo: VALORES DEVIDOS PELA RECLAMADA: Líquido devido à Reclamante R$13.317,26 Honorários Advocatícios (Procurador da Reclamante) R$ 777,04 FGTS a ser depositado na Conta Vinculada da Reclamante R$ 1.437,76 Contribuição Social sobre salários devidos R$ 4.245,09 Custas R$ 493,73 Honorários periciais (MATHEUS SARAIVA BRITO DIAS) R$ 1.564,77 Honorários periciais (TAYSA DA SILVA SANTOS LACERDA) R$ 2.000,00 TOTAL R$23.835,65 VALOR DEVIDO PELA RECLAMANTE: Honorários advocatícios (procurador da reclamada) - exigibilidade suspensa, conforme sentença id d0d04c9 R$1.184,70 Dispensada a intimação da PGF em razão do valor da contribuição previdenciária ser inferior ao piso estabelecido na Portaria Normativa PGF/AGU nº 47, de 07 de julho de 2023, conforme Ofício-Circular GP/14/2023. Intime-se a reclamada para pagamento, no valor de R$ 9.045,50 (já deduzido o saldo do depósito judicial id dd5a604), com os acréscimos de juros e correção monetária, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de penhora, ciente, ainda, de que, transcorrido o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar de sua citação, se não houver garantia do juízo, o seu nome será incluído no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), conforme o art. 883-A da CLT. Dê-se ciência à reclamante de que, caso tenha interesse em renovar a impugnação apresentada sob id 5529ed2, deverá ser observado o momento processual oportuno, qual seja, após a garantia do Juízo, nos termos do art. 884 da CLT, sob pena de preclusão. I. BELO HORIZONTE/MG, 31 de agosto de 2026. RAQUEL DRUMMOND DE ANDRADE Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MARIA CONCEBIDA GOMES LEITE
Intimação
TRT3 · 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATOrd 0010160-77.2025.5.03.0106 AUTOR: MARIA CONCEBIDA GOMES LEITE RÉU: MGS MINAS GERAIS ADMINISTRACAO E SERVICOS SA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7d15087 proferida nos autos. DECISÃO Vistos. Arbitro os honorários referentes à perícia contábil em R$ 2.000,00, a serem suportados pela reclamada. Registrado o encerramento da perícia no sistema PJe. Homologo os cálculos apresentados pela perita, cujo resumo se encontra anexado sob o id b00177b, atualizados até 31/07/2026, conforme discriminação abaixo: VALORES DEVIDOS PELA RECLAMADA: Líquido devido à Reclamante R$13.317,26 Honorários Advocatícios (Procurador da Reclamante) R$ 777,04 FGTS a ser depositado na Conta Vinculada da Reclamante R$ 1.437,76 Contribuição Social sobre salários devidos R$ 4.245,09 Custas R$ 493,73 Honorários periciais (MATHEUS SARAIVA BRITO DIAS) R$ 1.564,77 Honorários periciais (TAYSA DA SILVA SANTOS LACERDA) R$ 2.000,00 TOTAL R$23.835,65 VALOR DEVIDO PELA RECLAMANTE: Honorários advocatícios (procurador da reclamada) - exigibilidade suspensa, conforme sentença id d0d04c9 R$1.184,70 Dispensada a intimação da PGF em razão do valor da contribuição previdenciária ser inferior ao piso estabelecido na Portaria Normativa PGF/AGU nº 47, de 07 de julho de 2023, conforme Ofício-Circular GP/14/2023. Intime-se a reclamada para pagamento, no valor de R$ 9.045,50 (já deduzido o saldo do depósito judicial id dd5a604), com os acréscimos de juros e correção monetária, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de penhora, ciente, ainda, de que, transcorrido o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar de sua citação, se não houver garantia do juízo, o seu nome será incluído no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), conforme o art. 883-A da CLT. Dê-se ciência à reclamante de que, caso tenha interesse em renovar a impugnação apresentada sob id 5529ed2, deverá ser observado o momento processual oportuno, qual seja, após a garantia do Juízo, nos termos do art. 884 da CLT, sob pena de preclusão. I. BELO HORIZONTE/MG, 31 de agosto de 2026. RAQUEL DRUMMOND DE ANDRADE Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MGS MINAS GERAIS ADMINISTRACAO E SERVICOS SA
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