2026-09-16 · TRF6
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 0010156-79.2010.4.01.3800/MG EXEQUENTE: DULCIDIO DE OLIVEIRA BAUMGRATZ ADVOGADO(A): MARLENE DE ALVIM BRAGA (OAB MG059392) ADVOGADO(A): CAROLINA SILVA DOS SANTOS (OAB MG096002) EXEQUENTE: CELINA PINTO PINHEIRO ADVOGADO(A): MARLENE DE ALVIM BRAGA (OAB MG059392) ADVOGADO(A): CAROLINA SILVA DOS SANTOS (OAB MG096002) EXEQUENTE: NEUSA MARIANA BEIRAO AGUIAR ADVOGADO(A): MARLENE DE ALVIM BRAGA (OAB MG059392) ADVOGADO(A): CAROLINA SILVA DOS SANTOS (OAB MG096002) EXEQUENTE: DOMINGOS XAVIER FERREIRA ADVOGADO(A): MARLENE DE ALVIM BRAGA (OAB MG059392) ADVOGADO(A): CAROLINA SILVA DOS SANTOS (OAB MG096002) EXEQUENTE: FRANCISCO PEREIRA BACELETE ADVOGADO(A): MARLENE DE ALVIM BRAGA (OAB MG059392) ADVOGADO(A): CAROLINA SILVA DOS SANTOS (OAB MG096002) DESPACHO/DECISÃO A sentença proferida nos Embargos à Execução nº 0023298-53.2010.4.01.3800 extinguiu as execuções promovidas por Celina Pinto Pinheiro, Neusa Mariana Beirão Aguiar, Dulcidio de Oliveira Baumgratz e Domingos Xavier Ferreira, determinando o prosseguimento da execução exclusivamente em relação a Francisco Pereira Bacelete, com base nos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial e atualizados até setembro de 2009 (ID 1481450895, pp. 5/6). Francisco Pereira Bacelete requereu a expedição da respectiva ordem de pagamento (ID 1481450892, p. 1), tendo apresentado cópia dos cálculos homologados nos embargos à execução (ID 1481456846, pp. 1/5). Intimada, a União declarou não se opor ao valor apurado em favor de Francisco Pereira Bacelete, impugnando os cálculos apenas quanto aos demais exequentes, por não possuírem crédito a receber nestes autos (ID 1503543894, p. 1). Diante disso, reconheço como incontroverso o crédito de Francisco Pereira Bacelete. Retifique-se a autuação, mantendo-se no polo ativo apenas Francisco Pereira Bacelete, diante da extinção das execuções dos demais exequentes, nos termos do título judicial. Após, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do crédito de Francisco Pereira Bacelete, tomando-se como base os cálculos homologados nos Embargos à Execução nº 0023298-53.2010.4.01.3800, atualizados até setembro de 2009, observados os critérios estabelecidos no título executivo. Apresentada a conta, intimem-se as partes para manifestação, no prazo comum de 5 (cinco) dias. Não havendo impugnação, expeça-se a competente requisição de pagamento em favor de Francisco Pereira Bacelete, observadas as cautelas de praxe. Intimem-se. Cumpra-se.