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TRT3 · Vara do Trabalho de Januária · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JANUÁRIA ACum 0010150-68.2026.5.03.0083 AUTOR: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE MONTES CLAROS E REGIAO - MG RÉU: MESSIAS MENDES DE ALMEIDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0ddcb8c proferida nos autos. Vistos etc. HOMOLOGA-SE o acordo entabulado entre as partes, ID 2549b25, para que surta seus legais e jurídicos efeitos, nos termos do art. 487, III, b do NCPC e art. 831 e seu parágrafo único, da CLT. Deverá a parte reclamante comunicar ao Juízo eventual atraso no cumprimento de qualquer obrigação, no prazo de 05 dias do respectivo vencimento, implicando o seu silêncio em reconhecimento do integral cumprimento do acordo. Custas pela parte reclamante no importe de R$ 50,00, calculadas sobre R$ 2.500,00 (100%), dispensadas na forma da lei. DISCRIMINAÇÃO: o valor do acordo corresponde às seguintes parcelas: a) contribuição assistencial (R$ 1.500,00); b) Honorários advocatícios (R$ 1.000,00). Não há recolhimentos previdenciários nem fiscais a serem comprovados, ante o caráter indenizatório das parcelas que compõem o acordo. Cumprido, arquivem-se. Exclua-se o processo da pauta de audiência. Dê-se ciência às partes. Dispensada a intimação da União-INSS, nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU n. 47, de 7 de julho de 2023, da Procuradoria-Geral Federal. JANUARIA/MG, 08 de setembro de 2026. FERNANDO SARAIVA ROCHA Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE MONTES CLAROS E REGIAO - MG
TRT3 · Vara do Trabalho de Januária · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JANUÁRIA ACum 0010150-68.2026.5.03.0083 AUTOR: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE MONTES CLAROS E REGIAO - MG RÉU: MESSIAS MENDES DE ALMEIDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0ddcb8c proferida nos autos. Vistos etc. HOMOLOGA-SE o acordo entabulado entre as partes, ID 2549b25, para que surta seus legais e jurídicos efeitos, nos termos do art. 487, III, b do NCPC e art. 831 e seu parágrafo único, da CLT. Deverá a parte reclamante comunicar ao Juízo eventual atraso no cumprimento de qualquer obrigação, no prazo de 05 dias do respectivo vencimento, implicando o seu silêncio em reconhecimento do integral cumprimento do acordo. Custas pela parte reclamante no importe de R$ 50,00, calculadas sobre R$ 2.500,00 (100%), dispensadas na forma da lei. DISCRIMINAÇÃO: o valor do acordo corresponde às seguintes parcelas: a) contribuição assistencial (R$ 1.500,00); b) Honorários advocatícios (R$ 1.000,00). Não há recolhimentos previdenciários nem fiscais a serem comprovados, ante o caráter indenizatório das parcelas que compõem o acordo. Cumprido, arquivem-se. Exclua-se o processo da pauta de audiência. Dê-se ciência às partes. Dispensada a intimação da União-INSS, nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU n. 47, de 7 de julho de 2023, da Procuradoria-Geral Federal. JANUARIA/MG, 08 de setembro de 2026. FERNANDO SARAIVA ROCHA Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - MESSIAS MENDES DE ALMEIDA - ME
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