Ver somente este processo
Receba uma leitura rápida dos dados públicos deste número, sem contratar assinatura.
R$ 7,97
Pagamento único. Sem cobrança recorrente.
Publicações do processo
0010148-57.2026.8.06.0312
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJCE
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJCE · 7º Núcleo Regional de Custódia e das Garantias
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Maracanaú 7º Núcleo Regional de Custódia e das Garantias Av. dos Estruturantes, 2, Antonio Justa - CEP 61905-550, Fone: 85 31081288, Maracanaú/CE. E-mail: nucleoregional.7nci@tjce.jus.br. DECISÃO Processo nº: 0010148-57.2026.8.06.0312 Classe: RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) Assunto:[Ameaça] Parte passiva: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA e outros Intime-se o requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar documento comprobatório da propriedade do equipamento sonoro de grande porte, popularmente denominado "paredão", cuja restituição foi pleiteada, visto que, até o momento, resta comprovada tão somente a propriedade da carroceria em que o bem se encontra acoplado. Cumpra-se. Expedientes necessários. Intime-se. Maracanaú, data da assinatura eletrônica. Edisio Meira Tejo Neto Juiz de Direito
Conteúdo detalhado
Como você quer acessar este processo?
Escolha uma consulta avulsa para ver somente este processo ou acompanhe este e outros processos com atualizações organizadas.
Acompanhar este e outros processos
Organize processos na sua área do cliente e acompanhe novas informações públicas identificadas.
- Verificações periódicas em fontes públicas
- Histórico organizado por processo
- Cancelamento disponível no painel
R$ 19,90/mês
Acompanhar por R$ 19,90/mêsAssinatura mensal no Pix ou no cartão. Cancele quando quiser.