Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
2 publicações identificadas.
TRT15 · LIQ2 - Bauru · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ2 - BAURU CumSen 0010148-42.2025.5.15.0005 EXEQUENTE: FABIO RICARDO DE LIMA E OUTROS (1) EXECUTADO: EMPRESA MUNIC DE DESENVOLVIMENTO URBANO RURAL DE BAURU INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a3fc8fa proferida nos autos. mar Órgão Julgador de Origem: 1ª VARA DO TRABALHO DE BAURU DECISÃO HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS Após o Trânsito em Julgado do incidente processual interposto pelo reclamante, a reclamada reapresentou seus cálculos de liquidação. Houve a manifestação de concordância da parte reclamante (Id:afdef2c) com os novos valores apontados. Assim, uma vez que consentâneo ao título exequendo, homologo os cálculos reapresentados pela reclamada (Id:aa11f2f) - conforme Planilha de Cálculos lançada sob Id:0841acd, parte integrante desta decisão, para fixar o valor total bruto devido pela reclamada, composto do crédito líquido do reclamante, encargos fiscais, fundiários e previdenciários incidentes e demais parcelas apuradas, no importe de R$ 205.881,79, atualizado até 31/08/2026. O imposto de renda, caso incidente, deverá ser recalculado e retido quando da liberação de valores tributáveis, nos termos dos art. 12 e 12-A da Lei 7713 de 22/12/1988. Custas processuais com isenção. INTIME-SE a RECLAMADA , nos termos do artigo 535 do CPC para que esta, querendo, no prazo de 30 (trinta dias), impugne a execução. No mesmo prazo de 30 dias, se desejar, a parte autora poderá apresentar suas impugnações à sentença de liquidação. Intime-se a UNIÃO FEDERAL em face da Portaria - MF n. 47, DE 7 DE JULHO DE 2023. Ciência às partes. BAURU/SP, 31 de agosto de 2026. BRENO ORTIZ TAVARES COSTA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - EMPRESA MUNIC DE DESENVOLVIMENTO URBANO RURAL DE BAURU
TRT15 · LIQ2 - Bauru · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ2 - BAURU CumSen 0010148-42.2025.5.15.0005 EXEQUENTE: FABIO RICARDO DE LIMA E OUTROS (1) EXECUTADO: EMPRESA MUNIC DE DESENVOLVIMENTO URBANO RURAL DE BAURU INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a3fc8fa proferida nos autos. mar Órgão Julgador de Origem: 1ª VARA DO TRABALHO DE BAURU DECISÃO HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS Após o Trânsito em Julgado do incidente processual interposto pelo reclamante, a reclamada reapresentou seus cálculos de liquidação. Houve a manifestação de concordância da parte reclamante (Id:afdef2c) com os novos valores apontados. Assim, uma vez que consentâneo ao título exequendo, homologo os cálculos reapresentados pela reclamada (Id:aa11f2f) - conforme Planilha de Cálculos lançada sob Id:0841acd, parte integrante desta decisão, para fixar o valor total bruto devido pela reclamada, composto do crédito líquido do reclamante, encargos fiscais, fundiários e previdenciários incidentes e demais parcelas apuradas, no importe de R$ 205.881,79, atualizado até 31/08/2026. O imposto de renda, caso incidente, deverá ser recalculado e retido quando da liberação de valores tributáveis, nos termos dos art. 12 e 12-A da Lei 7713 de 22/12/1988. Custas processuais com isenção. INTIME-SE a RECLAMADA , nos termos do artigo 535 do CPC para que esta, querendo, no prazo de 30 (trinta dias), impugne a execução. No mesmo prazo de 30 dias, se desejar, a parte autora poderá apresentar suas impugnações à sentença de liquidação. Intime-se a UNIÃO FEDERAL em face da Portaria - MF n. 47, DE 7 DE JULHO DE 2023. Ciência às partes. BAURU/SP, 31 de agosto de 2026. BRENO ORTIZ TAVARES COSTA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - FABIO RICARDO DE LIMA
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal