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TRT3 · Recurso de Revista · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSO Relator: Rodrigo Ribeiro Bueno RORSum 0010144-30.2026.5.03.0061 RECORRENTE: WAGNER BATISTA RODRIGUES E OUTROS (1) RECORRIDO: LUIS FELIPE FRITZEN TAVEIRA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 380df59 proferida nos autos. RORSum 0010144-30.2026.5.03.0061 - 09ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. LUIS FELIPE FRITZEN TAVEIRA SEBASTIAN MARCOS DA PAIXAO (MG145561) THAIS SQUIZZATO BAGATTINI (MG90073) Recorrido: Advogado(s): WAGNER BATISTA RODRIGUES RICHARD ALAM SAUAIA NAUS (MG66384) RECURSO DE: LUIS FELIPE FRITZEN TAVEIRA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (intimação do reclamado em 07/08/2026 - Id 70c9b20; recurso apresentado em 18/08/2026 - Id 1367187). Regular a representação processual (Id 66fbd7a). Preparo dispensado. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Recurso / Transcendência Nos termos do artigo 896-A, § 6º, da Consolidação das Leis do Trabalho, cabe ao Tribunal Superior do Trabalho analisar se a causa oferece transcendência em relação aos reflexos gerais de natureza econômica, política, social ou jurídica. 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / CERCEAMENTO DE DEFESA Alegação(ões): - violação do artigo 5, LIV e LV, da Constituição da República. A análise da admissibilidade, em relação à alegada nulidade por cerceamento de defesa decorrente do indeferimento de perguntas em audiência, fica prejudicada, porque o Colegiado negou provimento ao recurso ordinário do autor e não analisou o recurso adesivo do reclamado (ID. 88a2b05 - Pág. 3). CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Publique-se e intimem-se. (jgd) BELO HORIZONTE/MG, 31 de agosto de 2026. José Marlon de Freitas Desembargador do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - WAGNER BATISTA RODRIGUES - LUIS FELIPE FRITZEN TAVEIRA
TRT3 · Recurso de Revista · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSO Relator: Rodrigo Ribeiro Bueno RORSum 0010144-30.2026.5.03.0061 RECORRENTE: WAGNER BATISTA RODRIGUES E OUTROS (1) RECORRIDO: LUIS FELIPE FRITZEN TAVEIRA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 380df59 proferida nos autos. RORSum 0010144-30.2026.5.03.0061 - 09ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. LUIS FELIPE FRITZEN TAVEIRA SEBASTIAN MARCOS DA PAIXAO (MG145561) THAIS SQUIZZATO BAGATTINI (MG90073) Recorrido: Advogado(s): WAGNER BATISTA RODRIGUES RICHARD ALAM SAUAIA NAUS (MG66384) RECURSO DE: LUIS FELIPE FRITZEN TAVEIRA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (intimação do reclamado em 07/08/2026 - Id 70c9b20; recurso apresentado em 18/08/2026 - Id 1367187). Regular a representação processual (Id 66fbd7a). Preparo dispensado. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Recurso / Transcendência Nos termos do artigo 896-A, § 6º, da Consolidação das Leis do Trabalho, cabe ao Tribunal Superior do Trabalho analisar se a causa oferece transcendência em relação aos reflexos gerais de natureza econômica, política, social ou jurídica. 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / CERCEAMENTO DE DEFESA Alegação(ões): - violação do artigo 5, LIV e LV, da Constituição da República. A análise da admissibilidade, em relação à alegada nulidade por cerceamento de defesa decorrente do indeferimento de perguntas em audiência, fica prejudicada, porque o Colegiado negou provimento ao recurso ordinário do autor e não analisou o recurso adesivo do reclamado (ID. 88a2b05 - Pág. 3). CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Publique-se e intimem-se. (jgd) BELO HORIZONTE/MG, 31 de agosto de 2026. José Marlon de Freitas Desembargador do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - WAGNER BATISTA RODRIGUES - LUIS FELIPE FRITZEN TAVEIRA
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