Consulta Processos Brasil
Consultar agora

Publicações do processo

0010141-44.2025.5.03.0018

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRT3
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome

Resultado em cerca de 1 minuto Documento protegido

Linha do tempo

2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TRT3 · 33ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE · Notificação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 33ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE CumSen 0010141-44.2025.5.03.0018 EXEQUENTE: ANDRE ALMEIDA ROCHA RIBEIRO EXECUTADO: MGS MINAS GERAIS ADMINISTRACAO E SERVICOS SA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3453aa1 proferido nos autos. 1. O recebimento de remuneração decorrente da acumulação de cargos na administração pública, em vedação à regra constitucional, não altera a apuração de valores devidos nestes autos, em razão da decisão transitada em julgado. Se for o caso, ensejará a expedição de ofício aos órgãos competentes. Diante disso, novamente, intime-se a Reclamada para, em 5 dias, complementar a apuração apresentada, conforme ID e2f0082. 2. Intime-se o Reclamante para, em 5 dias, indicar em qual entidade trabalhou até sua efetiva reintegração nos quadros da Ré MGS MINAS GERAIS ADMINISTRACAO E SERVICOS SA, esclarecendo o período de duração do contrato de trabalho. BELO HORIZONTE/MG, 04 de setembro de 2026. JUNE BAYAO GOMES GUERRA Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - ANDRE ALMEIDA ROCHA RIBEIRO

    Fonte oficial

  2. Intimação

    TRT3 · 33ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE · Notificação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 33ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE CumSen 0010141-44.2025.5.03.0018 EXEQUENTE: ANDRE ALMEIDA ROCHA RIBEIRO EXECUTADO: MGS MINAS GERAIS ADMINISTRACAO E SERVICOS SA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3453aa1 proferido nos autos. 1. O recebimento de remuneração decorrente da acumulação de cargos na administração pública, em vedação à regra constitucional, não altera a apuração de valores devidos nestes autos, em razão da decisão transitada em julgado. Se for o caso, ensejará a expedição de ofício aos órgãos competentes. Diante disso, novamente, intime-se a Reclamada para, em 5 dias, complementar a apuração apresentada, conforme ID e2f0082. 2. Intime-se o Reclamante para, em 5 dias, indicar em qual entidade trabalhou até sua efetiva reintegração nos quadros da Ré MGS MINAS GERAIS ADMINISTRACAO E SERVICOS SA, esclarecendo o período de duração do contrato de trabalho. BELO HORIZONTE/MG, 04 de setembro de 2026. JUNE BAYAO GOMES GUERRA Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - MGS MINAS GERAIS ADMINISTRACAO E SERVICOS SA

    Fonte oficial

Conteúdo detalhado

Como você quer acessar este processo?

Escolha uma consulta avulsa para ver somente este processo ou acompanhe este e outros processos com atualizações organizadas.

Consulta avulsa

Ver somente este processo

Receba uma leitura rápida dos dados públicos deste número, sem contratar assinatura.

R$ 7,97

Pagamento único. Sem cobrança recorrente.

Acompanhamento mensal

Acompanhar este e outros processos

Organize processos na sua área do cliente e acompanhe novas informações públicas identificadas.

  • Verificações periódicas em fontes públicas
  • Histórico organizado por processo
  • Cancelamento disponível no painel

R$ 19,90/mês

Acompanhar por R$ 19,90/mês

Assinatura mensal no Pix ou no cartão. Cancele quando quiser.