Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJBA
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Período
ago/2026
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Intimação
TJBA · 2ª Vara do Sistema dos Juizados- VIT. DA CONQUISTA · Intimação - Diário
Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (28/08/2026 18:02:52): Juntada de Documento Descrição: Ante o exposto, defiro o Pedido de Tutela Provisória de Urgência, liminarmente, para determinar a intimação do acionado para, no prazo de 05 (cinco) dias, proceda ao desbloqueio do saldo retido nas contas dos autores (pessoa física e jurídica) para a conta bancária por eles formalmente indicada nos