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0010136-45.2020.5.15.0056
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT15
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TRT15 · EXE4 - Presidente Prudente · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE4 - PRESIDENTE PRUDENTE ATOrd 0010136-45.2020.5.15.0056 AUTOR: CINTHIA ANGELICA DA SILVA E OUTROS (10) RÉU: MOVEIS ROMERA LTDA FALIDO E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4b60c69 proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: VARA DO TRABALHO DE ANDRADINA Prioridade(s): Falência ou Recuperação Judicial DESPACHO Considerando que é vedada a expedição de certidão para habilitação de créditos da União, conforme estabelecido no parágrafo 11 do artigo 6º da Lei nº 11.101/2005, determino que o crédito previdenciário seja incluído em Incidente de Classificação de Crédito Público, na forma do art. 7º-A da mencionada Lei. Para fins de instauração do Incidente no Juízo Falimentar, este Juízo Trabalhista presta as seguintes informações: Exequente: UNIÃO FEDERAL (PGF) - CNPJ 05.489.410/0001-61 Executada: MOVEIS ROMERA LTDA FALIDO - MASSA FALIDA - CNPJ: 75.587.915/0001-44; Processo: 0010136-45.2020.5.15.0056 – Vara do Trabalho de Andradina (SP) Referência: Processo Falimentar 0006137-12.2018.8.16.0045 - 1ª Vara Estadual Empresarial, de Falências e Recuperação Judicial e Arbitragem de Curitiba (PR) Valor atualizado (INSS) até 18-11-2024: R$ 47.092,04; Trânsito em Julgado fase de CONHECIMENTO: 23/09/2020; e,Trânsito em Julgado fase de EXECUÇÃO: 17/06/2021. Administrador Judicial: Helcio Kromberg, CPF 085.187.848-24 - OAB SP 238369. Com relação às custas processuais, no valor de R$ 4.360,25, atualizado até 18-11-2024, solicita-se ao d. Juízo falimentar, a reserva de numerário para posterior recolhimento. Após, mantenha-se a execução sobrestada até que sobrevenha notícia de pagamento dos créditos ou de encerramento da falência. A presente decisão, devidamente assinada, eletronicamente, servirá como ofício. Intimem-se. PRESIDENTE PRUDENTE/SP, 18 de agosto de 2026 MAURICIO BEARZOTTI DE SOUZA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MOVEIS ROMERA LTDA FALIDO - WTZ BRASIL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES - EIRELI
Intimação
TRT15 · EXE4 - Presidente Prudente · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE4 - PRESIDENTE PRUDENTE ATOrd 0010136-45.2020.5.15.0056 AUTOR: CINTHIA ANGELICA DA SILVA E OUTROS (10) RÉU: MOVEIS ROMERA LTDA FALIDO E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4b60c69 proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: VARA DO TRABALHO DE ANDRADINA Prioridade(s): Falência ou Recuperação Judicial DESPACHO Considerando que é vedada a expedição de certidão para habilitação de créditos da União, conforme estabelecido no parágrafo 11 do artigo 6º da Lei nº 11.101/2005, determino que o crédito previdenciário seja incluído em Incidente de Classificação de Crédito Público, na forma do art. 7º-A da mencionada Lei. Para fins de instauração do Incidente no Juízo Falimentar, este Juízo Trabalhista presta as seguintes informações: Exequente: UNIÃO FEDERAL (PGF) - CNPJ 05.489.410/0001-61 Executada: MOVEIS ROMERA LTDA FALIDO - MASSA FALIDA - CNPJ: 75.587.915/0001-44; Processo: 0010136-45.2020.5.15.0056 – Vara do Trabalho de Andradina (SP) Referência: Processo Falimentar 0006137-12.2018.8.16.0045 - 1ª Vara Estadual Empresarial, de Falências e Recuperação Judicial e Arbitragem de Curitiba (PR) Valor atualizado (INSS) até 18-11-2024: R$ 47.092,04; Trânsito em Julgado fase de CONHECIMENTO: 23/09/2020; e,Trânsito em Julgado fase de EXECUÇÃO: 17/06/2021. Administrador Judicial: Helcio Kromberg, CPF 085.187.848-24 - OAB SP 238369. Com relação às custas processuais, no valor de R$ 4.360,25, atualizado até 18-11-2024, solicita-se ao d. Juízo falimentar, a reserva de numerário para posterior recolhimento. Após, mantenha-se a execução sobrestada até que sobrevenha notícia de pagamento dos créditos ou de encerramento da falência. A presente decisão, devidamente assinada, eletronicamente, servirá como ofício. Intimem-se. PRESIDENTE PRUDENTE/SP, 18 de agosto de 2026 MAURICIO BEARZOTTI DE SOUZA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ROSIMEIRE DA SILVA MIRANDA MACEDO - ELCIO LOPES DA ROCHA - FELIPE GONCALVES XAVIER PEREIRA - DIANA POLIANA DA SILVA BRITO - ALVARO CESAR ROCHA - CINTHIA ANGELICA DA SILVA
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