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Publicações do processo
0010136-27.2019.5.15.0138
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT15
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TRT15 · EXE4 - São José dos Campos · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE4 - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS ATOrd 0010136-27.2019.5.15.0138 AUTOR: MAURO ANTONIO SILVA DE SA RÉU: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID add7fc1 proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: 2ª VARA DO TRABALHO DE JACAREÍ DESPACHO Oficie-se à Secretaria de Execução da Fazenda Pública do E.TRT15 para revigoramento do Precat 0018147-95.2024.5.15.0000/RP nº 95390/2024, e anotação da cessão homologada. Diante do Id 9bceedd, no qual o patrono do reclamante declara como quitados os honorários advocatícios contratuais, a cessão deve ser anotada nos termos abaixo: Número da RP: 95390/2024Valor líquido cedido: R$ 129.557,10 em 24/07/2024Valores excluídos da cessão de crédito: FGTS: R$ 9.320,01 em 24/07/2024INSS: R$ 38.212,88 em 24/07/2024Nome do exequente cedente e respectivo CPF: MAURO ANTONIO SILVA DE SA, CPF: 162.845.968-98Nome do cessionário e respectivo CNPJ/CPF: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PRECATORIOS BRASIL, CNPJ: 32.774.233/0001-38 Nome do advogado do cessionário e respectivo CPF: ANTONIO RODRIGO SANT ANA, CPF 288.270.178-01 Informe-se também àquele setor da restituição do depósito referente ao acordo, quanto ao qual se operou a renúncia pelo credor, em favor da conta única (acordo) do Estado de São Paulo junto à Presidência do E.TRT15: Conta judicial BB 2.300.125.050.046, já efetivada em 27/08/2026 (alvará Id 369064f). Atribui-se ao presente despacho força de OFÍCIO a ser encaminhado à Secretaria de Execução da Fazenda Pública do TRT15 pela via eletrônica precatorios@trt15.jus.br, acompanhado de cópia dos Id's 19511a2 e 369064f. Sobreste-se até o pagamento integral do precatório. SAO JOSE DOS CAMPOS/SP, 04 de setembro de 2026 PEDRO DE MEIRELLES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PRECATORIOS BRASIL
Intimação
TRT15 · EXE4 - São José dos Campos · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE4 - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS ATOrd 0010136-27.2019.5.15.0138 AUTOR: MAURO ANTONIO SILVA DE SA RÉU: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID add7fc1 proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: 2ª VARA DO TRABALHO DE JACAREÍ DESPACHO Oficie-se à Secretaria de Execução da Fazenda Pública do E.TRT15 para revigoramento do Precat 0018147-95.2024.5.15.0000/RP nº 95390/2024, e anotação da cessão homologada. Diante do Id 9bceedd, no qual o patrono do reclamante declara como quitados os honorários advocatícios contratuais, a cessão deve ser anotada nos termos abaixo: Número da RP: 95390/2024Valor líquido cedido: R$ 129.557,10 em 24/07/2024Valores excluídos da cessão de crédito: FGTS: R$ 9.320,01 em 24/07/2024INSS: R$ 38.212,88 em 24/07/2024Nome do exequente cedente e respectivo CPF: MAURO ANTONIO SILVA DE SA, CPF: 162.845.968-98Nome do cessionário e respectivo CNPJ/CPF: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PRECATORIOS BRASIL, CNPJ: 32.774.233/0001-38 Nome do advogado do cessionário e respectivo CPF: ANTONIO RODRIGO SANT ANA, CPF 288.270.178-01 Informe-se também àquele setor da restituição do depósito referente ao acordo, quanto ao qual se operou a renúncia pelo credor, em favor da conta única (acordo) do Estado de São Paulo junto à Presidência do E.TRT15: Conta judicial BB 2.300.125.050.046, já efetivada em 27/08/2026 (alvará Id 369064f). Atribui-se ao presente despacho força de OFÍCIO a ser encaminhado à Secretaria de Execução da Fazenda Pública do TRT15 pela via eletrônica precatorios@trt15.jus.br, acompanhado de cópia dos Id's 19511a2 e 369064f. Sobreste-se até o pagamento integral do precatório. SAO JOSE DOS CAMPOS/SP, 04 de setembro de 2026 PEDRO DE MEIRELLES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MAURO ANTONIO SILVA DE SA
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