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TRT3 · 10ª Turma · Acórdão
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 10ª TURMA Relator: Ricardo Antônio Mohallem ROT 0010134-59.2026.5.03.0069 RECORRENTE: OURO PRETO SERVICOS DE SANEAMENTO S.A - SANEOURO RECORRIDO: JANUACELLI JOANA DE PAULA Ficam as partes intimadas do acórdão proferido nos autos do processo Recurso Ordinário Trabalhista 0010134-59.2026.5.03.0069, cujo teor poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt3.jus.br/consultaprocessual. Intimação gerada de modo automatizado, por intermédio do Projeto Solária (RJ-2). ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROVA PERICIAL. ART. 479 DO CPC. Embora o magistrado não esteja adstrito às conclusões do laudo pericial (art. 479 do CPC), seu afastamento exige a existência de elementos probatórios suficientemente robustos para evidenciar que a realidade fática divergia daquela constatada pelo expert. FUNDAMENTOS PELOS QUAIS, O Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão ordinária da Décima Turma, hoje realizada, julgou o presente processo e, por unanimidade, conheceu do recurso; no mérito, sem divergência, deu-lhe provimento para absolver a reclamada do pagamento de adicional de insalubridade, julgando improcedente a ação; custas pela reclamante, isenta; honorários advocatícios e periciais, na forma da fundamentação. Tomaram parte no julgamento os(a) Exmos(a).: Desembargador Ricardo Antônio Mohallem (Relator - Presidente em exercício), Desembargadora Taísa Maria Macena de Lima e Juiz Convocado Alexandre Wagner de Morais Albuquerque (substituindo o Exmo. Desembargador Ricardo Marcelo Silva, por motivo de férias regimentais). Presente ao julgamento a il. representante do Ministério Público do Trabalho: Dra. Maria Helena da Silva Guthier. Belo Horizonte, 8 de setembro de 2026. BELO HORIZONTE/MG, 09 de setembro de 2026. JOSE JESUS DE LIMA Intimado(s) / Citado(s) - OURO PRETO SERVICOS DE SANEAMENTO S.A - SANEOURO
TRT3 · 10ª Turma · Acórdão
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 10ª TURMA Relator: Ricardo Antônio Mohallem ROT 0010134-59.2026.5.03.0069 RECORRENTE: OURO PRETO SERVICOS DE SANEAMENTO S.A - SANEOURO RECORRIDO: JANUACELLI JOANA DE PAULA Ficam as partes intimadas do acórdão proferido nos autos do processo Recurso Ordinário Trabalhista 0010134-59.2026.5.03.0069, cujo teor poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt3.jus.br/consultaprocessual. Intimação gerada de modo automatizado, por intermédio do Projeto Solária (RJ-2). ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROVA PERICIAL. ART. 479 DO CPC. Embora o magistrado não esteja adstrito às conclusões do laudo pericial (art. 479 do CPC), seu afastamento exige a existência de elementos probatórios suficientemente robustos para evidenciar que a realidade fática divergia daquela constatada pelo expert. FUNDAMENTOS PELOS QUAIS, O Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão ordinária da Décima Turma, hoje realizada, julgou o presente processo e, por unanimidade, conheceu do recurso; no mérito, sem divergência, deu-lhe provimento para absolver a reclamada do pagamento de adicional de insalubridade, julgando improcedente a ação; custas pela reclamante, isenta; honorários advocatícios e periciais, na forma da fundamentação. Tomaram parte no julgamento os(a) Exmos(a).: Desembargador Ricardo Antônio Mohallem (Relator - Presidente em exercício), Desembargadora Taísa Maria Macena de Lima e Juiz Convocado Alexandre Wagner de Morais Albuquerque (substituindo o Exmo. Desembargador Ricardo Marcelo Silva, por motivo de férias regimentais). Presente ao julgamento a il. representante do Ministério Público do Trabalho: Dra. Maria Helena da Silva Guthier. Belo Horizonte, 8 de setembro de 2026. BELO HORIZONTE/MG, 09 de setembro de 2026. JOSE JESUS DE LIMA Intimado(s) / Citado(s) - JANUACELLI JOANA DE PAULA
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