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Publicações do processo
0010132-59.2025.5.03.0058
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- Tribunal
- TRT3
- Publicações identificadas
- 4 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TRT3 · AIRR · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSO Relator: Milton Vasques Thibau de Almeida ROT 0010132-59.2025.5.03.0058 RECORRENTE: LUCIANO FONSECA DO COUTO RECORRIDO: MUNICIPIO DE BAMBUI E OUTROS (5) PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO AIRR ROT 0010132-59.2025.5.03.0058 RECORRENTE: LUCIANO FONSECA DO COUTO RECORRIDO: MUNICIPIO DE BAMBUI E OUTROS (5) SECRETARIA DE DISSÍDIOS COLETIVOS E INDIVIDUAIS AIRR 0010132-59.2025.5.03.0058 RECORRENTE: LUCIANO FONSECA DO COUTO RECORRIDOS: MUNICIPIO DE BAMBUI, FRANPAV CONSTRUTORA EIRELI, R DE F GOMES, HR PAV CONSTRUTORA EIRELI, MARIA ISTELA XAVIER DE FREITAS, RAFAEL DE FREITAS GOMES Vistos. Mantenho a decisão agravada. Recebo o(s) Agravo(s) de Instrumento, submetendo sua admissibilidade à Corte Superior (IN 16/99 e RA 1418/10, ambas do Tribunal Superior do Trabalho). Intime(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, no prazo legal, contraminutar(em) o(s) Agravo(s) e contra-arrazoar(em) o(s) Recurso(s) de Revista (§6º do art. 897 da CLT). Após, remetam-se os autos ao TST. P. I. C. BELO HORIZONTE/MG, 01 de setembro de 2026. José Marlon de Freitas Desembargador do Trabalho BELO HORIZONTE/MG, 02 de setembro de 2026. MAURICIO FERRAZ TORRES Intimado(s) / Citado(s) - MARIA ISTELA XAVIER DE FREITAS
Intimação
TRT3 · AIRR · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSO Relator: Milton Vasques Thibau de Almeida ROT 0010132-59.2025.5.03.0058 RECORRENTE: LUCIANO FONSECA DO COUTO RECORRIDO: MUNICIPIO DE BAMBUI E OUTROS (5) PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO AIRR ROT 0010132-59.2025.5.03.0058 RECORRENTE: LUCIANO FONSECA DO COUTO RECORRIDO: MUNICIPIO DE BAMBUI E OUTROS (5) SECRETARIA DE DISSÍDIOS COLETIVOS E INDIVIDUAIS AIRR 0010132-59.2025.5.03.0058 RECORRENTE: LUCIANO FONSECA DO COUTO RECORRIDOS: MUNICIPIO DE BAMBUI, FRANPAV CONSTRUTORA EIRELI, R DE F GOMES, HR PAV CONSTRUTORA EIRELI, MARIA ISTELA XAVIER DE FREITAS, RAFAEL DE FREITAS GOMES Vistos. Mantenho a decisão agravada. Recebo o(s) Agravo(s) de Instrumento, submetendo sua admissibilidade à Corte Superior (IN 16/99 e RA 1418/10, ambas do Tribunal Superior do Trabalho). Intime(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, no prazo legal, contraminutar(em) o(s) Agravo(s) e contra-arrazoar(em) o(s) Recurso(s) de Revista (§6º do art. 897 da CLT). Após, remetam-se os autos ao TST. P. I. C. BELO HORIZONTE/MG, 01 de setembro de 2026. José Marlon de Freitas Desembargador do Trabalho BELO HORIZONTE/MG, 02 de setembro de 2026. MAURICIO FERRAZ TORRES Intimado(s) / Citado(s) - R DE F GOMES
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