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0010131-76.2004.8.26.0363

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Mogi Mirim - SEF - Setor de Execuções Fiscais

    Processo 0010131-76.2004.8.26.0363 (363.01.2004.010131) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal de Mogi Mirim - Banco do Brasil S/A e outro - Vistos. A presente execução foi extinta, consoante sentença proferida nos embargos, já acobertada pelo trânsito em julgado. Certifique-se aqui a solução dada naquela ação incidental acima mencionada e, após, arquivem-se estes autos com as cautelas de praxe. Intimem-se. - ADV: MEIRE APARECIDA ARANTES VILELA FERREIRA (OAB 115388/SP), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 363314/SP), DULCÉLIA DE FREITAS GENUARIO (OAB 104831/SP)

    Fonte oficial

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