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Publicações do processo
0010130-77.2026.5.03.0083
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT3
- Publicações identificadas
- 3 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TRT3 · Vara do Trabalho de Januária · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JANUÁRIA ATOrd 0010130-77.2026.5.03.0083 AUTOR: EDVAN RIBEIRO SILVA RÉU: DT CONSTRUCAO E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5019ffe proferido nos autos. Vistos, etc. Trata-se de petição conjunta apresentada pelas partes, id705f6b1 e ide33b189, noticiando a repactuação de acordo firmado anteriormente nestes autos. As partes requerem a homologação de nova data do pacto laboral, passando a constar a seguinte forma: Data de admissão: 14/02/2025 Data de saída: 05/02/2026 A repactuação visa conferir efetividade à prestação jurisdicional, privilegiando a autonomia da vontade das partes. Ante o exposto, HOMOLOGO a repactuação do acordo firmado entre as partes, quanto ao período laborado, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, conforme petição das partes, id705f6b1 e ide33b189, Expeça-se novo ofício ao Ministério da Economia - Secretaria de Trabalho e Emprego, constando a retificação do pacto, para inclusão do reclamante no Programa do seguro-desemprego, caso satisfaça os demais requisitos legais, cuja análise ficará a cargo do órgão competente. Dê-se ciência ao reclamante acerca da disponibilização para impressão, no prazo de 05 dias, bem como para providenciar a sua habilitação diretamente no órgão competente. Expeça-se requisição para pagamento dos honorários periciais, a serem quitados pela União, conforme determinado na ata de idf50af83.. Cumpra-se. Após, aguarde-se o cumprimento total do acordo. Intimem-se. JANUARIA/MG, 08 de setembro de 2026. FERNANDO SARAIVA ROCHA Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - TERMICIO MOREIRA DE OLIVEIRA FILHO - DT CONSTRUCAO E EMPREENDIMENTOS LTDA
Intimação
TRT3 · Vara do Trabalho de Januária · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JANUÁRIA ATOrd 0010130-77.2026.5.03.0083 AUTOR: EDVAN RIBEIRO SILVA RÉU: DT CONSTRUCAO E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5019ffe proferido nos autos. Vistos, etc. Trata-se de petição conjunta apresentada pelas partes, id705f6b1 e ide33b189, noticiando a repactuação de acordo firmado anteriormente nestes autos. As partes requerem a homologação de nova data do pacto laboral, passando a constar a seguinte forma: Data de admissão: 14/02/2025 Data de saída: 05/02/2026 A repactuação visa conferir efetividade à prestação jurisdicional, privilegiando a autonomia da vontade das partes. Ante o exposto, HOMOLOGO a repactuação do acordo firmado entre as partes, quanto ao período laborado, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, conforme petição das partes, id705f6b1 e ide33b189, Expeça-se novo ofício ao Ministério da Economia - Secretaria de Trabalho e Emprego, constando a retificação do pacto, para inclusão do reclamante no Programa do seguro-desemprego, caso satisfaça os demais requisitos legais, cuja análise ficará a cargo do órgão competente. Dê-se ciência ao reclamante acerca da disponibilização para impressão, no prazo de 05 dias, bem como para providenciar a sua habilitação diretamente no órgão competente. Expeça-se requisição para pagamento dos honorários periciais, a serem quitados pela União, conforme determinado na ata de idf50af83.. Cumpra-se. Após, aguarde-se o cumprimento total do acordo. Intimem-se. JANUARIA/MG, 08 de setembro de 2026. FERNANDO SARAIVA ROCHA Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - EDVAN RIBEIRO SILVA
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