Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
2 publicações identificadas.
TRT3 · Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO DAS NEVES ATSum 0010122-22.2016.5.03.0093 AUTOR: DAIANE FERREIRA NASCIMENTO E OUTROS (6) RÉU: RASANLOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - ME E OUTROS (8) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ed87c56 proferida nos autos. Vistos. Cuida-se de execução trabalhista cujos autos foram arquivados há mais de dois anos (#id:6760c1c-27/08/2024), porquanto inertes os exequentes. A eternização de demandas não se coaduna com o interesse social de pacificação das relações, sendo a prescrição medida de ordem pública, que visa a extinguir um direito de ação em prol de uma harmonia social. Nessa ordem de ideias, deixar de aplicar a prescrição intercorrente ao processo trabalhista é negar vigência ao principal fundamento jurídico que autoriza o emprego desse mesmo instituto nos demais ramos do Direito, qual seja o interesse jurídico e social pela estabilidade das relações jurídicas. Pelo exposto, passados mais de 02 anos do arquivamento do presente feito e considerando o silêncio do exequente, declaro a prescrição intercorrente e julgo extinta a execução, nos termos dispostos no artigo 924, V, do CPC, combinado com os art. 11-A e 769 da CLT. Intimem-se as partes. Dispensada a intimação da União, nos termos da Portaria AGU/PGF 839 de 13 de dezembro de 2013. Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo definitivo, com exclusão dos executados do BNDT e das demais restrições inseridas (RENAJUD, CNIB e SERASAJUD). RIBEIRAO DAS NEVES/MG, 08 de setembro de 2026. NELSILENE LEAO DE CARVALHO DUPIN Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ROGERIO LUIZ BICALHO - RASANLOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - ME
TRT3 · Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO DAS NEVES ATSum 0010122-22.2016.5.03.0093 AUTOR: DAIANE FERREIRA NASCIMENTO E OUTROS (6) RÉU: RASANLOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - ME E OUTROS (8) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ed87c56 proferida nos autos. Vistos. Cuida-se de execução trabalhista cujos autos foram arquivados há mais de dois anos (#id:6760c1c-27/08/2024), porquanto inertes os exequentes. A eternização de demandas não se coaduna com o interesse social de pacificação das relações, sendo a prescrição medida de ordem pública, que visa a extinguir um direito de ação em prol de uma harmonia social. Nessa ordem de ideias, deixar de aplicar a prescrição intercorrente ao processo trabalhista é negar vigência ao principal fundamento jurídico que autoriza o emprego desse mesmo instituto nos demais ramos do Direito, qual seja o interesse jurídico e social pela estabilidade das relações jurídicas. Pelo exposto, passados mais de 02 anos do arquivamento do presente feito e considerando o silêncio do exequente, declaro a prescrição intercorrente e julgo extinta a execução, nos termos dispostos no artigo 924, V, do CPC, combinado com os art. 11-A e 769 da CLT. Intimem-se as partes. Dispensada a intimação da União, nos termos da Portaria AGU/PGF 839 de 13 de dezembro de 2013. Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo definitivo, com exclusão dos executados do BNDT e das demais restrições inseridas (RENAJUD, CNIB e SERASAJUD). RIBEIRAO DAS NEVES/MG, 08 de setembro de 2026. NELSILENE LEAO DE CARVALHO DUPIN Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ANA LUCIA CORREIA PEDRO - DAMIAO DE OLIVEIRA SOUZA - LEONARDO FERNANDES PESSOA - VICTOR HUGO FERNANDES MESQUITA - RAIMUNDO IMACULADO DIAS - DAIANE FERREIRA NASCIMENTO - ALESSANDRO MARTINS DOS REIS JUNIOR
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal