0010116-29.2026.5.15.0061

Edital

TRT15 · CON1 - Presidente Prudente

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON1 - PRESIDENTE PRUDENTE PROCESSO: ATOrd 0010116-29.2026.5.15.0061 AUTOR: ADAILTON DOS SANTOS LUIZ RÉU: NATALINO PEREIRA BRITO E OUTROS (1) Órgão Julgador de Origem: 2ª VARA DO TRABALHO DE ARAÇATUBA Prioridade(s): Pagamento de Salário Processo nº 0010116-29.2026.5.15.0061 Autor: ADAILTON DOS SANTOS LUIZ, CPF: 214.571.488-03 Réu(s): NATALINO PEREIRA BRITO, CNPJ: 30.778.650/0001-23; ESTADO DE SAO PAULO, CNPJ: 46.379.400/0001-50 DESTINATÁRIO: NATALINO PEREIRA BRITO EDITAL DE CITAÇÃO PARA AUDIÊNCIA EM PROCESSO ELETRÔNICO (PJe) Pelo presente edital fica o reclamado supra, que se encontra em lugar incerto e não sabido, notificado para comparecer à audiência que se realizará no dia 25/11/2026, às 9 horas , na sala de audiências da Vara do Trabalho de PENAPOLIS/SP, situada à Praça Dr. Carlos Sampaio Filho, 25, CENTRO, PENAPOLIS/SP - CEP: 16300-019. Para as partes, o acesso ao ambiente virtual no qual ocorrerá a audiência basta acessar o link: https://trt15-jus-br.zoom.us/j/81201779017?pwd=OWxDVkl2M2IxS1ZvdkdGc05XNHZwZz09 ID da reunião: 812 0177 9017 Senha de acesso: 023760 Ingresso pelo SIP 81201779017@zoomcrc.com Cabe aos advogados comunicar diretamente aos respectivos clientes a data e horário da audiência, o link e as instruções de acesso ao ambiente virtual da audiência. A petição inicial e documentos poderão ser acessados apenas em meio eletrônico, mediante consulta ao seguinte endereço na internet: https://pje.trt15.jus.br/pjekz/validacao, digitando no campo "número do documento" o(s) número(s) descrito(s) como chave(s) de acesso, abaixo identificado(s): Documento do processo - Chave de acesso: Descrição Tipo de documento Chave de acesso** DECLARAÇÃO DE COMPARECIMENTO Certidão 26090412412479700000306697968 Manifestação - termo de comparecimento Manifestação 26090316033332100000306588797 Certidão negativa oficial de justiça - Natalino - 1 Documento Diverso 26090315594996700000306587475 Certidão negativa oficial de justiça - Natalino - 2 Documento Diverso 26090315594987100000306587474 Certidão negativa oficial de justiça - Natalino - 3 Documento Diverso 26090315594976500000306587473 Certidão positiva oficial de justiça - Natalino - 4 Documento Diverso 26090315594965400000306587472 Manifestação Manifestação 26090315592599100000306587411 Ata da Audiência Ata da Audiência 26090313462545500000306548568 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 26080413150879100000302707539 Mandado de Intimação / Notificação Mandado de Intimação / Notificação 26070615294318000000299697660 Notificação Devolvida Certidão 26070114000107700000299084545 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26060307483573800000295846337 Intimação Intimação 26060215581700300000295765424 Intimação Intimação 26060116184604500000295587872 Intimação Intimação 26060116184631800000295587879 Despacho Despacho 26060113194940900000295534953 Intimação Intimação 26042414233516900000291127422 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26042401440463300000291054702 Intimação Intimação 26042208460205500000290694093 Intimação Intimação 26042208460231800000290694094 Despacho Despacho 26041713520374100000290507183 Contestacao_1__grau.pdf Contestação 26041612474500000000290351278 Manifestação - endereço 1ª reclamada Manifestação 26041514070071700000290204509 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26040700535844500000289111031 Peticoes_diversas.pdf Manifestação 26040211205800000000288853229 Intimação Intimação 26033117264096000000288722132 Intimação Intimação 26033117264116200000288722134 Despacho Despacho 26033116022565100000288702578 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 26033016515847700000288541503 Mandado - Notificação Inicial Mandado 26031211595786300000286388171 Manifestação - endereço 1º reclamado Manifestação 26031113445003700000286234692 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26022700480550200000284744282 Intimação Intimação 26022514415875600000284501289 Despacho Despacho 26022513105736500000284478865 Notificação devolvida-NATALINO PEREIRA BRITO Certidão 26022415361894300000284345194 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26020401231012900000282327897 Intimação Intimação 26020314452564000000282246114 Intimação Intimação 26020208474354400000282024684 Intimação Intimação 26020208474368300000282024689 Despacho Despacho 26013017531924800000281963276 Atribuição de processo no Simetria-15 Certidão 26012923594621300000281846511 Certidão de Distribuição Certidão 26012912401541300000281774056 13. Sentença (cópia) Sentença (cópia) 26012912393464000000281773872 12.1. Esclarecimentos Laudo Pericial Documento Diverso 26012912393410400000281773870 12. Laudo Pericial Paradigma Documento Diverso 26012912393310300000281773867 11.2. Acordo PPR 2025 Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 26012912393017400000281773860 11.1. Acordo PPR 2024 Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 26012912392625900000281773849 11. Acordo - PPR 2023 Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 26012912392456100000281773846 10.1. Termo Aditivo C.C.T. 2025 Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 26012912391994400000281773834 10. Convenção Coletiva de Trabalho 2024 2025 Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 26012912391968500000281773832 9.1. Termo Aditivo C.C.T. 2023 Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 26012912391932700000281773831 9. Convenção Coletiva de Trabalho 2022 2023 Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 26012912391721700000281773824 8.5. Mensagens de WhatsApp Documento Diverso 26012912391693600000281773821 8.4. Fotografia Fotografia 26012912391671400000281773820 8.3. Confirmação de Leitura Pela Secretária de Saúde Documento Diverso 26012912391637900000281773818 8.2. Confimação de Leitura - João Gabriel Documento Diverso 26012912391620500000281773816 8.1. Confirmação de Envio do E-mail Documento Diverso 26012912391601500000281773814 8. Notificação Extrajudicial - Inadimplemento de Verbas Trabalhistas Documento Diverso 26012912391576300000281773813 7. Extrato do FGTS Extrato de FGTS 26012912391487200000281773810 6. Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) 26012912391470900000281773808 5. Carteira de Trabalho e Previdência Social-38 Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 26012912391422000000281773806 4. Documento de Identificação Documento de Identificação 26012912391383600000281773805 3. Declaração de Hipossuficiência Declaração de Hipossuficiência 26012912391310300000281773803 2. Procuração Procuração 26012912391273200000281773800 Petição Inicial Petição Inicial 26012912380392800000281773605 Caso o interessado não consiga consultá-los via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso a eles, aos demais documentos do processo ou receber orientações. PARA VISUALIZAÇÃO, UTILIZAR O NAVEGADOR MOZILLA FIREFOX A audiência será INICIAL, nos termos da CLT. A defesa e os documentos deverão ser apresentados pelo peticionamento eletrônico até uma hora antes da audiência. A defesa deverá ser apresentada dentro do Processo Judicial Eletrônico (PJe), acessado com assinatura digital, nos termos da Lei 11.419/2006, da Resolução 94/2012 do CSJT e do Provimento GP-CR 04/2012 do TRT da 15ª Região. Nos termos do artigo 847 da CLT, faculta-se a apresentação de defesa oral em audiência. A defesa e respectivos documentos não poderão ser apresentados na Unidade Judiciária por meio de pen drive, CD ou outras mídias avulsas para serem anexados ao Processo Judicial eletrônico (PJe) durante a audiência (parágrafo único, do artigo 13, do Provimento GP-CR 04/2012). Todos os documentos que acompanham a defesa deverão estar no formato digital e ser apresentados dentro do Processo Judicial Eletrônico (PJe) até uma hora antes da audiência, exceto se a parte não estiver assistida de advogado, quando poderá apresentá-los em audiência. Se V. S.ª não possuir equipamento para conversão ou escaneamento de documentos em formato PDF, deverá comparecer à Unidade Judiciária para proceder à adequação dos documentos por meio dos equipamentos disponíveis na Central de Atendimento. Na audiência referida lhe é facultado fazer-se substituir por um preposto (empregado) que tenha conhecimento direto dos fatos, bem como fazer-se acompanhar por advogado(a), sendo que o não comparecimento à audiência poderá acarretar sérios prejuízos, presumindo-se aceitos como verdadeiros todos os fatos alegados pelo autor e constantes da petição inicial, nos termos do Art. 844 da CLT, esclarecendo, por fim que em se tratando de pessoa jurídica, deverá apresentar com a defesa a cópia atual do estatuto constitutivo (contrato social) de forma eletrônica. Conforme parágrafo único do artigo 14 da Resolução CSJT nº 218, de 23 de março de 2018, adverte-se às partes de que a designação de intérprete de LIBRAS, caso necessário, deve ser requerida com antecedência visando o aproveitamento da audiência designada. Não será aceita contestação ou qualquer outro tipo de petição relativa a esse processo eletrônico que sejam encaminhadas por intermédio de e-Doc, protocolo integrado ou outros meios disponíveis no TRT da 15ª Região. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, em especial o destinatário indicado é expedido o presente edital, que será publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT). Intimado(s) / Citado(s) - NATALINO PEREIRA BRITO