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TRT3 · 05ª Turma · Despacho
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 05ª TURMA Relatora: Maria Raquel Ferraz Zagari Valentim RORSum 0010113-30.2026.5.03.0022 RECORRENTE: WIVER JUNIO GOMES BORGES RECORRIDO: TICO PNEUS LTDA E OUTROS (1) Vistos os autos. Considerando que, por força do disposto no artigo 897-A, parágrafo 2º, da CLT, em caso de atribuição de eventual efeito modificativo à decisão embargada, faz-se necessária a concessão de vista à parte contrária para manifestação sobre os embargos de declaração; Determino: - Intimação dos reclamados para se manifestarem, querendo, sobre os embargos de declaração opostos pelo reclamante, no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Após o decurso do prazo ora fixado, retornem-me os autos conclusos para o julgamento dos embargos. BELO HORIZONTE/MG, 05 de setembro de 2026. Maria Raquel Ferraz Zagari Valentim Desembargadora do Trabalho BELO HORIZONTE/MG, 08 de setembro de 2026. EUGENIO PACELLI MENDES DAS GRACAS Intimado(s) / Citado(s) - TICO PNEUS LOURDES LTDA
TRT3 · 05ª Turma · Despacho
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 05ª TURMA Relatora: Maria Raquel Ferraz Zagari Valentim RORSum 0010113-30.2026.5.03.0022 RECORRENTE: WIVER JUNIO GOMES BORGES RECORRIDO: TICO PNEUS LTDA E OUTROS (1) Vistos os autos. Considerando que, por força do disposto no artigo 897-A, parágrafo 2º, da CLT, em caso de atribuição de eventual efeito modificativo à decisão embargada, faz-se necessária a concessão de vista à parte contrária para manifestação sobre os embargos de declaração; Determino: - Intimação dos reclamados para se manifestarem, querendo, sobre os embargos de declaração opostos pelo reclamante, no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Após o decurso do prazo ora fixado, retornem-me os autos conclusos para o julgamento dos embargos. BELO HORIZONTE/MG, 05 de setembro de 2026. Maria Raquel Ferraz Zagari Valentim Desembargadora do Trabalho BELO HORIZONTE/MG, 08 de setembro de 2026. EUGENIO PACELLI MENDES DAS GRACAS Intimado(s) / Citado(s) - TICO PNEUS LTDA
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