Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Mostrando as 2 publicações mais recentes de 4 publicações identificadas.
TRT15 · CON2 - Sorocaba · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON2 - SOROCABA ATOrd 0010111-22.2024.5.15.0111 AUTOR: JOSE APARECIDO ZEFERINO (ESPÓLIO DE) RÉU: BARRACAO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 913da9b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: S E N T E N Ç A Embargos de declaração opostos pela reclamada, onde alega obscuridade e ambiguidade do julgado de Id bccc235. É o relatório. D E C I D O Conheço dos embargos por tempestivos. A embargante aponta que a sentença, ao deferir o adicional de insalubridade, utilizou a expressão "no período apontado no laudo pericial", o que geraria dúvida se a condenação abrange todo o pacto laboral ou apenas o período não atingido pela prescrição quinquenal, conforme delimitado pelo perito. Evitando-se discussões futuras, passo a esclarecer a questão trazida pela embargante, integrando a decisão embargada. No laudo, o perito delimitou o período não prescrito como sendo de 22/01/2019 a 19/07/2021 (fl. 282). Posteriormente, o perito concluiu pela existência de insalubridade por ruído “durante todo o período laboral analisado” (fl. 292). Portanto, a única conclusão a que se pode chegar é que o perito analisou o período de 22/01/2019 a 19/07/2021, delimitado como não abrangido pela prescrição, sendo esse o interregno em que a insalubridade foi reconhecida no laudo e deferida na sentença. Ressalto que a integração não altera o mérito da condenação, mas apenas define seus limites temporais em estrita observância ao que foi deferido na sentença, ou seja, a condenação ao pagamento do adicional de insalubridade no período apontado pelo laudo pericial - de 22/01/2019 a 19/07/2021. Pelo exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos por BARRACÃO MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA. e, no mérito, JULGO-OS PROCEDENTES para, prestar esclarecimentos e integrar a decisão, nos termos e limites da fundamentação. INTIMEM-SE. NADA MAIS. DIOVANA BETHANIA ORTOLAN INOCENCIO FABRETI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JOSE APARECIDO ZEFERINO
TRT15 · CON2 - Sorocaba · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON2 - SOROCABA ATOrd 0010111-22.2024.5.15.0111 AUTOR: JOSE APARECIDO ZEFERINO (ESPÓLIO DE) RÉU: BARRACAO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 913da9b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: S E N T E N Ç A Embargos de declaração opostos pela reclamada, onde alega obscuridade e ambiguidade do julgado de Id bccc235. É o relatório. D E C I D O Conheço dos embargos por tempestivos. A embargante aponta que a sentença, ao deferir o adicional de insalubridade, utilizou a expressão "no período apontado no laudo pericial", o que geraria dúvida se a condenação abrange todo o pacto laboral ou apenas o período não atingido pela prescrição quinquenal, conforme delimitado pelo perito. Evitando-se discussões futuras, passo a esclarecer a questão trazida pela embargante, integrando a decisão embargada. No laudo, o perito delimitou o período não prescrito como sendo de 22/01/2019 a 19/07/2021 (fl. 282). Posteriormente, o perito concluiu pela existência de insalubridade por ruído “durante todo o período laboral analisado” (fl. 292). Portanto, a única conclusão a que se pode chegar é que o perito analisou o período de 22/01/2019 a 19/07/2021, delimitado como não abrangido pela prescrição, sendo esse o interregno em que a insalubridade foi reconhecida no laudo e deferida na sentença. Ressalto que a integração não altera o mérito da condenação, mas apenas define seus limites temporais em estrita observância ao que foi deferido na sentença, ou seja, a condenação ao pagamento do adicional de insalubridade no período apontado pelo laudo pericial - de 22/01/2019 a 19/07/2021. Pelo exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos por BARRACÃO MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA. e, no mérito, JULGO-OS PROCEDENTES para, prestar esclarecimentos e integrar a decisão, nos termos e limites da fundamentação. INTIMEM-SE. NADA MAIS. DIOVANA BETHANIA ORTOLAN INOCENCIO FABRETI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - BARRACAO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA.
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal