0010106-98.2026.5.15.0088

Intimação

TRT15 · LIQ2 - São José dos Campos · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ2 - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS ATSum 0010106-98.2026.5.15.0088 AUTOR: ANA PAULA PEREIRA DA SILVA RÉU: AMBIENTAL SISTEMAS DE LIMPEZA E CONSERVACAO EIRELI - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 04e38b5 proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: VARA DO TRABALHO DE LORENA DESPACHO Ante a manifestação da reclamada (#id:04f5a9e), intime-se a reclamante para retificar seus dados junto à Receita Federal e comprovar nos autos, no prazo de 10 dias. Após, reitere-se a intimação para a reclamada, em 15 (quinze) dias, comprovar nos autos o envio do evento S-2500 do eSOCIAL, registrando as informações decorrentes deste processo, inclusive quanto à repercussão tributária, sob pena de expedição de ofício à Receita Federal do Brasil. Informo, por oportuno, que referido evento presta à vinculação do recolhimento previdenciário efetuado por este Tribunal ao processo e ao beneficiário, estando a empresa dispensada somente do envio do evento S-2501. Para informações complementares, deverá o(a) executado(a) consultar o Manual de Orientação do eSocial, disponível para consulta em https://www.gov.br/esocial/pt-br/documentacao-tecnica/manuais/mos-s-1-2-consolidada-ate-a-no-s-1-2-052023.pdf (página 307 e 327). Silente ou não cumprida a determinação nos termos acima, encaminhe-se o ofício de ID. cdbbd83 à Receita Federal e arquivem-se os presentes autos. SAO JOSE DOS CAMPOS/SP, 10 de setembro de 2026 DANIELLE GUERRA FLORENTINO LOPES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ANA PAULA PEREIRA DA SILVA