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Publicações do processo
0010103-54.2019.8.26.0502
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Campinas/DEECRIM UR4 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ
Processo 0010103-54.2019.8.26.0502 - Execução da Pena - Semi-aberto - Marcelo Carriel - Vistos. Trata-se de requerimento de progressão de regime em que o Ministério Público requer a realização de exame criminológico. Tendo em vista que o(a) sentenciado(a) Marcelo Carriel está recolhido(a) em unidade que faz parte do Projeto Piloto deflagrado neste Departamento para dar cumprimento à Lei 14.843/24, requisite-se o Relatório de Acompanhamento Qualificado da Pena para fins de análise criminológica do(a) executado(a). Após, vista às partes e tornem conclusos para decisão acerca da progressão de regime. Int. - ADV: SILVANA HELENA DE PAULA (OAB 127368/SP)
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