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TRT3 · 06ª Turma · Acórdão
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 06ª TURMA Relator: Marco Túlio Machado Santos RORSum 0010102-31.2026.5.03.0012 RECORRENTE: CRISTIAN MAGNO RAMOS RIBEIRO E OUTROS (1) RECORRIDO: CRISTIAN MAGNO RAMOS RIBEIRO E OUTROS (1) Ficam as partes intimadas do acórdão proferido nos autos do processo Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo 0010102-31.2026.5.03.0012, cujo teor poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt3.jus.br/consultaprocessual. Intimação gerada de modo automatizado, por intermédio do Projeto Solária (RJ-2). O Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em Sessão Ordinária Híbrida da Sexta Turma, hoje realizada, analisou o presente processo e, à unanimidade, conheceu dos recursos ordinários interpostos; no mérito, sem divergência, deu parcial provimento ao recurso da reclamada para determinar que os honorários sucumbenciais devidos pelo reclamante permaneçam sob condição suspensiva de exigibilidade pelo prazo de dois anos após o trânsito em julgado, somente podendo ser executados caso o credor demonstre, nesse período, a alteração da condição de hipossuficiência econômica que deu ensejo ao benefício da justiça gratuita, extinguindo-se a obrigação após o decurso desse prazo; por decisão unânime, negou provimento ao recurso ordinário do reclamante. Presidente, em exercício: Exmo. Desembargador César Pereira da Silva Machado Júnior. Tomaram parte nesta decisão os Exmos.: Juiz Marco Túlio Machado Santos (Relator, vinculado ao gabinete da Exma. Desembargadora Maria Cristina Diniz Caixeta), Desembargador Anemar Pereira Amaral e Desembargador César Pereira da Silva Machado Júnior. Exmª Procuradora do Trabalho: Drª Maísa Gonçalves Ribeiro. Secretária, em exercício: Juliana Furtado Bandeira Sartório. Belo Horizonte, 1 de setembro de 2026. BELO HORIZONTE/MG, 08 de setembro de 2026. CAROLINA DIAS FIGUEIREDO Intimado(s) / Citado(s) - HOSPITAL MATER DEI SA
TRT3 · 06ª Turma · Acórdão
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 06ª TURMA Relator: Marco Túlio Machado Santos RORSum 0010102-31.2026.5.03.0012 RECORRENTE: CRISTIAN MAGNO RAMOS RIBEIRO E OUTROS (1) RECORRIDO: CRISTIAN MAGNO RAMOS RIBEIRO E OUTROS (1) Ficam as partes intimadas do acórdão proferido nos autos do processo Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo 0010102-31.2026.5.03.0012, cujo teor poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt3.jus.br/consultaprocessual. Intimação gerada de modo automatizado, por intermédio do Projeto Solária (RJ-2). O Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em Sessão Ordinária Híbrida da Sexta Turma, hoje realizada, analisou o presente processo e, à unanimidade, conheceu dos recursos ordinários interpostos; no mérito, sem divergência, deu parcial provimento ao recurso da reclamada para determinar que os honorários sucumbenciais devidos pelo reclamante permaneçam sob condição suspensiva de exigibilidade pelo prazo de dois anos após o trânsito em julgado, somente podendo ser executados caso o credor demonstre, nesse período, a alteração da condição de hipossuficiência econômica que deu ensejo ao benefício da justiça gratuita, extinguindo-se a obrigação após o decurso desse prazo; por decisão unânime, negou provimento ao recurso ordinário do reclamante. Presidente, em exercício: Exmo. Desembargador César Pereira da Silva Machado Júnior. Tomaram parte nesta decisão os Exmos.: Juiz Marco Túlio Machado Santos (Relator, vinculado ao gabinete da Exma. Desembargadora Maria Cristina Diniz Caixeta), Desembargador Anemar Pereira Amaral e Desembargador César Pereira da Silva Machado Júnior. Exmª Procuradora do Trabalho: Drª Maísa Gonçalves Ribeiro. Secretária, em exercício: Juliana Furtado Bandeira Sartório. Belo Horizonte, 1 de setembro de 2026. BELO HORIZONTE/MG, 08 de setembro de 2026. CAROLINA DIAS FIGUEIREDO Intimado(s) / Citado(s) - CRISTIAN MAGNO RAMOS RIBEIRO
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