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TRT15 · EXE2 - Sorocaba · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE2 - SOROCABA ATSum 0010100-33.2015.5.15.0135 AUTOR: EMILIA MATILDE MOREIRA RÉU: OSMAR MIGLIORINI SOROCABA - ME E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2f73fcf proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: 4ª VARA DO TRABALHO DE SOROCABA Prioridade(s): Idoso, Idoso, Idoso DESPACHO Vistos, etc. Considerando o quanto alegado pela parte autora, nas petições de Ids #id:a9b3ba5 e #id:f765c7c, especialmente a informação de que o imóvel objeto da matrícula nº 34.597 foi doado pelo executado Osmar Migliorini a Telma Aparecida Franco dos Santos, em 14/12/2023, quando já pendia demanda executiva em face do doador; Considerando a necessidade de adequada instrução dos autos para análise da alegação de fraude à execução, bem como para assegurar o contraditório à donatária; Decide-se: Junte-se aos autos certidão atualizada da matrícula nº 34.597 do Cartório de Registro de Imóveis competente, a fim de possibilitar a verificação da atual titularidade e dos atos registrais relativos ao imóvel. Após, intime-se Telma Aparecida Franco dos Santos, na qualidade de donatária do imóvel, para que, querendo, manifeste-se acerca da alegada fraude à execução e da constrição incidente sobre o bem, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando ciente de que poderá, no mesmo prazo, opor os Embargos de Terceiro cabíveis, nos termos do art. 792, § 4º, do CPC. A intimação deverá ser realizada no endereço que constar da matrícula atualizada ou, inexistindo endereço válido, mediante as diligências necessárias à sua localização. Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos para deliberação quanto à alegada fraude à execução e à manutenção da constrição incidente sobre o imóvel. Intimem-se. SOROCABA/SP, 10 de setembro de 2026 VALDIR RINALDI SILVA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - EMILIA MATILDE MOREIRA
TRT15 · EXE2 - Sorocaba · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE2 - SOROCABA ATSum 0010100-33.2015.5.15.0135 AUTOR: EMILIA MATILDE MOREIRA RÉU: OSMAR MIGLIORINI SOROCABA - ME E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2f73fcf proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: 4ª VARA DO TRABALHO DE SOROCABA Prioridade(s): Idoso, Idoso, Idoso DESPACHO Vistos, etc. Considerando o quanto alegado pela parte autora, nas petições de Ids #id:a9b3ba5 e #id:f765c7c, especialmente a informação de que o imóvel objeto da matrícula nº 34.597 foi doado pelo executado Osmar Migliorini a Telma Aparecida Franco dos Santos, em 14/12/2023, quando já pendia demanda executiva em face do doador; Considerando a necessidade de adequada instrução dos autos para análise da alegação de fraude à execução, bem como para assegurar o contraditório à donatária; Decide-se: Junte-se aos autos certidão atualizada da matrícula nº 34.597 do Cartório de Registro de Imóveis competente, a fim de possibilitar a verificação da atual titularidade e dos atos registrais relativos ao imóvel. Após, intime-se Telma Aparecida Franco dos Santos, na qualidade de donatária do imóvel, para que, querendo, manifeste-se acerca da alegada fraude à execução e da constrição incidente sobre o bem, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando ciente de que poderá, no mesmo prazo, opor os Embargos de Terceiro cabíveis, nos termos do art. 792, § 4º, do CPC. A intimação deverá ser realizada no endereço que constar da matrícula atualizada ou, inexistindo endereço válido, mediante as diligências necessárias à sua localização. Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos para deliberação quanto à alegada fraude à execução e à manutenção da constrição incidente sobre o imóvel. Intimem-se. SOROCABA/SP, 10 de setembro de 2026 VALDIR RINALDI SILVA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - OSMAR MIGLIORINI SOROCABA - ME
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