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Publicações do processo
0010099-25.2024.5.03.0181
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- Tribunal
- TRT3
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TRT3 · 43ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 43ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATOrd 0010099-25.2024.5.03.0181 AUTOR: FREDERICO FELIX GOMES RÉU: SOUTHROCK CENTRO DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a5e24cb proferida nos autos. DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DE CÁLCULOS: Prestados os esclarecimentos necessários e mantidas as suas conclusões, homologo os cálculos de liquidação retificados pelo perito oficial, Dr.OCTAVIO MATTA MACHADO PEREIRA sob o ID7aaec70, no valor total de R$122.876,32, atualizado até 31/10/2023, para que produzam seus jurídicos efeitos, conforme aqui discrimino: LÍQUIDO DEVIDO AO RECLAMANTE: ..............................R$109.160,12;CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE SALÁRIOS DEVIDOS: ..R$3.368,65;HON. LÍQUIDOS PARA LUIZ NANKRAN ROSA DIAS: .....R$5.594,51;IRPF DEVIDO PELO RECLAMANTE: ..................................R$1.853,04;HONORÁRIOS PERICIAIS P/OCTAVIO M. M. PEREIRA: ..R$2.900,00. TOTAL GERAL DEVIDO PELA RECLAMADA: R$122.876,32 Nos termos do OFÍCIO-CIRCULAR N.GP/14/2023, c/c a PORTARIA NORMATIVA PGF/AGU Nº 47, de 7 de julho de 2023, dispensa-se a intimação da União/INSS, uma vez que o valor das contribuições previdenciárias devidas é inferior a R$40.000,00, teto nos citados instrumentos normativos. Nos termos e sob as penas da lei, fica a reclamada citada ao pagamento ou garantia do débito, na pessoa de seu procurador, na forma do §1º do art. 841, do CPC. Na oportunidade, faço os seguintes registros: trânsito em julgado certificado nos autos;custas recolhidas e registradas (ID 4da4ced);não há depósito recursal/judicial;o exequente manifestou concordância com os cálculos ora aprovados;as contribuições previdenciárias deverão ser recolhidas diretamente pela reclamada, na forma da lei Cumpra-se, com a ciência das partes. BELO HORIZONTE/MG, 07 de setembro de 2026. GRACA MARIA BORGES DE FREITAS Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - FREDERICO FELIX GOMES
Intimação
TRT3 · 43ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 43ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATOrd 0010099-25.2024.5.03.0181 AUTOR: FREDERICO FELIX GOMES RÉU: SOUTHROCK CENTRO DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a5e24cb proferida nos autos. DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DE CÁLCULOS: Prestados os esclarecimentos necessários e mantidas as suas conclusões, homologo os cálculos de liquidação retificados pelo perito oficial, Dr.OCTAVIO MATTA MACHADO PEREIRA sob o ID7aaec70, no valor total de R$122.876,32, atualizado até 31/10/2023, para que produzam seus jurídicos efeitos, conforme aqui discrimino: LÍQUIDO DEVIDO AO RECLAMANTE: ..............................R$109.160,12;CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE SALÁRIOS DEVIDOS: ..R$3.368,65;HON. LÍQUIDOS PARA LUIZ NANKRAN ROSA DIAS: .....R$5.594,51;IRPF DEVIDO PELO RECLAMANTE: ..................................R$1.853,04;HONORÁRIOS PERICIAIS P/OCTAVIO M. M. PEREIRA: ..R$2.900,00. TOTAL GERAL DEVIDO PELA RECLAMADA: R$122.876,32 Nos termos do OFÍCIO-CIRCULAR N.GP/14/2023, c/c a PORTARIA NORMATIVA PGF/AGU Nº 47, de 7 de julho de 2023, dispensa-se a intimação da União/INSS, uma vez que o valor das contribuições previdenciárias devidas é inferior a R$40.000,00, teto nos citados instrumentos normativos. Nos termos e sob as penas da lei, fica a reclamada citada ao pagamento ou garantia do débito, na pessoa de seu procurador, na forma do §1º do art. 841, do CPC. Na oportunidade, faço os seguintes registros: trânsito em julgado certificado nos autos;custas recolhidas e registradas (ID 4da4ced);não há depósito recursal/judicial;o exequente manifestou concordância com os cálculos ora aprovados;as contribuições previdenciárias deverão ser recolhidas diretamente pela reclamada, na forma da lei Cumpra-se, com a ciência das partes. BELO HORIZONTE/MG, 07 de setembro de 2026. GRACA MARIA BORGES DE FREITAS Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - SOUTHROCK CENTRO DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA.
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