0010099-15.2021.5.03.0186

Intimação

TRT3 · 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATOrd 0010099-15.2021.5.03.0186 AUTOR: SERGIO PAULO OLIVEIRA SILVA RÉU: JOAOZINHO E MARIAZINHA ALIMENTOS LTDA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 649c275 proferido nos autos. Vistos etc. Defiro o requerimento do exequente (Id 4660ddc). Proceda-se à pesquisa de informações dos executados , por meio da ferramenta SNIPER, certificando-se nos autos o seu resultado. É mister esclarecer que a ferramenta, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça, trata-se de uma solução tecnológica (desenvolvida pelo “Programa Justiça 4.0”) que propicia apenas a identificação de eventuais vínculos patrimoniais, societários e financeiros entre pessoas físicas e jurídicas, a partir do cruzamento de dados e informações de diferentes bases de dados (órgãos públicos e/ou privados), de forma visual (no formato de grafos) e, assim, poderá (ou não) identificar eventuais relações de interesse dos processos judiciais. Outrossim, considerando que, pela sua natureza, as informações obtidas por meio da ferramenta, via de regra, são sigilosas, fica, desde logo, proibida a sua reprodução, total ou parcial, inclusive para aproveitamento em outros processos, sob as penas da lei (art. 153, § 1-A, do Código Penal combinado com o art. 198 do CTN), atribuindo-se Segredo de Justiça aos referidos documentos, com visibilidade liberada apenas aos procuradores cadastrados nestes autos. Dê-se ciência ao exequente. Cumprido e vindo a resposta da pesquisa aos autos (grafos), intime-se o exequente para, no prazo de 10 dias, requerer o que e entender de direito e, em especial, indicar meios efetivos de prosseguimento da execução. Findo o prazo, sem manifestação, o feito aguardará por providências na tarefa aguardando final do sobrestamento (12259), na forma e prazo previstos no art. 11-A da CLT. BELO HORIZONTE/MG, 10 de setembro de 2026. MARCO TULIO MACHADO SANTOS Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - SERGIO PAULO OLIVEIRA SILVA