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Publicações do processo
0010093-54.2026.8.26.0602
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Sorocaba - 2ª Vara de Família e Sucessões
Processo 0010093-54.2026.8.26.0602 (processo principal 1048369-79.2022.8.26.0602) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - M.H.P.D.O. - Vistos, Defiro os benefícios da assistência judiciária e do art. 212 do C.P.C., anote-se. Expeça-se mandado de intimação pessoal do executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o débito apontado às fls. 2/3 no valor de R$ 4.545,89, sob pena de aplicação de multa do artigo 523, §1º do C.P.C., e penhora de tantos bens quanto bastem para a quitação do débito e acessórios. Intime-se., e ciência ao Ministério Público. - ADV: RAFAEL CORDEIRO GODOY (OAB 256134/SP)
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