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TRT15 · EXE2 - São José dos Campos · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE2 - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS ATOrd 0010091-91.2019.5.15.0083 AUTOR: FRANCISCO ANTONIO ESTEVAM RÉU: TERNI ENGENHARIA LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4cc05a7 proferida nos autos. Órgão Julgador de Origem: 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS Prioridade(s): Idoso, Idoso, Idoso DECISÃO A pesquisa PREVJUD demonstrou que o executado IVAN MACHADO TERNI recebe benefício previdenciário. Porém, já existem outras penhoras do benefício previdenciário, de forma que nova penhora de parcela deste valor afrontaria a subsistência do devedor e de sua família. Considerando que a representação processual é pressuposto de validade da relação jurídica processual entre as partes, deve ser analisado pelo Juiz de ofício, independentemente de arguição entre as partes. Ante a informação do PREVJUD de falecimento do(a) executado(a) IVAN MALAGUTTI, CPF: 029.319.978-70, suspendo o processo nos termos dos art. 313 do NCPC. Com o falecimento de uma das partes deve ser procedida a sua substituição processual, nos termos do artigo 110 do CPC. Intime-se o(a) reclamante para que promova a regularização do polo passivo no prazo de 60 dias. Efetive-se abertura de chamado junto ao setor competente do Tribunal para alteração cadastral, passando a constar o termo “ESPÓLIO DE” antes do nome do(a) executado(a) falecido(a). Se necessário, efetive-se consulta aos sistemas informatizados para obtenção de informações exigidas. SAO JOSE DOS CAMPOS/SP, 08 de setembro de 2026. SIUMARA JUNQUEIRA DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho Substituta ACS Intimado(s) / Citado(s) - IVAN MACHADO TERNI - TERNI ENGENHARIA LTDA - IVAN MALAGUTTI
TRT15 · EXE2 - São José dos Campos · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE2 - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS ATOrd 0010091-91.2019.5.15.0083 AUTOR: FRANCISCO ANTONIO ESTEVAM RÉU: TERNI ENGENHARIA LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4cc05a7 proferida nos autos. Órgão Julgador de Origem: 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS Prioridade(s): Idoso, Idoso, Idoso DECISÃO A pesquisa PREVJUD demonstrou que o executado IVAN MACHADO TERNI recebe benefício previdenciário. Porém, já existem outras penhoras do benefício previdenciário, de forma que nova penhora de parcela deste valor afrontaria a subsistência do devedor e de sua família. Considerando que a representação processual é pressuposto de validade da relação jurídica processual entre as partes, deve ser analisado pelo Juiz de ofício, independentemente de arguição entre as partes. Ante a informação do PREVJUD de falecimento do(a) executado(a) IVAN MALAGUTTI, CPF: 029.319.978-70, suspendo o processo nos termos dos art. 313 do NCPC. Com o falecimento de uma das partes deve ser procedida a sua substituição processual, nos termos do artigo 110 do CPC. Intime-se o(a) reclamante para que promova a regularização do polo passivo no prazo de 60 dias. Efetive-se abertura de chamado junto ao setor competente do Tribunal para alteração cadastral, passando a constar o termo “ESPÓLIO DE” antes do nome do(a) executado(a) falecido(a). Se necessário, efetive-se consulta aos sistemas informatizados para obtenção de informações exigidas. SAO JOSE DOS CAMPOS/SP, 08 de setembro de 2026. SIUMARA JUNQUEIRA DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho Substituta ACS Intimado(s) / Citado(s) - FRANCISCO ANTONIO ESTEVAM
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