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0010091-41.2021.5.03.0185

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRT3
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TRT3 · 47ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE · Notificação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 47ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATSum 0010091-41.2021.5.03.0185 AUTOR: MOACIR BORGES VIANA RÉU: ENSEL ENGENHARIA E SERVICOS ESPECIAIS LTDA E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 39981e7 proferido nos autos. Vistos. Primeiramente, determino que seja registrado o sigilo quanto aos documentos extraídos por intermédio das pesquisas SNIPER, ante o caráter confidencial das informações obtidas, bem como cadastrados como visualizadores todas as partes do processo, bem como seus eventuais procuradores habilitados nos autos. Após, intime-se o(a) exequente, para, no prazo de 05 (cinco) dias, ter vista do resultado de todas as diligências realizadas, bem como indicar novos meios eficazes ao prosseguimento da execução, sob pena de sobrestamento do feito no PJ-e (o que equivale ao arquivamento provisório dos autos), dando-se início ao prazo estabelecido pelo art. 11-A, §1º, da CLT, o qual deverá, oportunamente, ser registrado no GIGS. Registro, desde já, que, em caso de apresentação de múltiplos pedidos pelo(a) exequente, os mesmos serão apreciados de forma sucessiva pelo Juízo, ou seja, aguardando-se pela conclusão de uma diligência deferida, antes de se analisar a pertinência da subsequente. Saliente-se ser desnecessária a expedição da certidão aludida no Provimento n. 04/2012, deste e. TRT, tendo em vista a natureza eletrônica dos autos do presente processo, os quais encontram-se disponíveis, para consulta em tempo integral, bem como que a execução poderá ser retomada a qualquer tempo, na forma do art. 40, §3º, da Lei n. 6.830/80. Cumpra-se. BELO HORIZONTE/MG, 10 de setembro de 2026. TATIANA CAROLINA DE ARAUJO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MOACIR BORGES VIANA

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